As concessões do Governo de Pedro Sanchez aos independentistas catalães levantou a hipótese de que estes podiam estar a abrir a porta à realização de um novo referendo para a independência da região, mas as autoridades refutaram qualquer possibilidade.
O porta-voz do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) no Congresso, Patxi López, citado pelo jornal inglês para a comunidade de expatriados de Espanha, The Olive Press, afirmou que «não serão aceites quaisquer referendos sobre a independência da Catalunha», apesar do partido da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) se ter comprometido a apoiar o Governo.
Ainda num esforço de acalmar a oposição, López apontou para o facto de a «ofensa de rebelião» continuar a fazer parte do Código Criminal de Espanha e que o Artigo 155 da Constituição poderá ser invocado novamente caso a administração regional volte a fazer frente a Madrid.
Este artigo foi aplicado pela primeira vez depois da tentativa de independência catalã e permitiu que o Governo espanhol retirasse temporariamente a autonomia ao governo catalão e que os poderes regressassem a Madrid.
«O Governo assume riscos e toma decisões políticas, mas o que está a fazer funciona», afirmou ao Europa Press, reforçando declarações feitas pelo primeiro-ministro, na quarta-feira. «A Catalunha já não é o maior problema de Espanha», disse, acrescentando ainda que o país «não está a separar-se».
Dezenas catalães estão acusados dos crime de sedição e de peculato e continuam a aguardar julgamento ou, como acontece com o ex-presidente regional, Carles Puigdemont, que vive na Bélgica para escapar às acusações da justiça espanhola, fugidos à justiça no estrangeiro.
Aqueles que já foram julgados foram condenados a penas de prisão e à inabilitação para exercerem cargos públicos durante vários anos.
Puigdemont reagiu à notícia afirmando que esta reforma vem atrasada, mas «deixam intacto o espírito» das reformas de 2015. «O espírito da reforma utilizado por Rajoy (ex-primeiro-ministro de Espanha) para perseguir e condenar os ministros do governo a que presidi, agora tem o aval pró-independência. Eles concordam com a redução de anos, mas deixam o espírito intacto. Eles não terão cortinas de fumo suficientes», escreveu na sua conta de Twitter, na segunda-feira.
Lei do Aborto
Em paralelo, o Parlamento espanhol aprovou também, na sexta-feira, uma revisão da lei do aborto para garantir o acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) nos hospitais públicos de todo o país e que institui o direito a baixas por menstruações dolorosas incapacitantes.
No caso do aborto, a revisão da lei «da saúde sexual e reprodutiva e da interrupção voluntária da gravidez» pretende acabar com os obstáculos que atualmente limitam, na prática, a prática da IVG em hospitais públicos em Espanha.
A nova legislação acaba também com o período de três dias de reflexão obrigatórios para as mulheres que pedem a IVG e aumenta o acesso à designada pílula do dia seguinte, tanto com maior disponibilização gratuita em determinados serviços de saúde e sociais, como com aumento da comparticipação.
