O Tribunal de Contas aprovou o Plano Estratégico para 2023-2025 e também o Plano de Ação para o próximo ano, “que têm em conta o contexto de incerteza e imprevisibilidade dos impactos da guerra na Ucrânia, da pandemia de covid-19, dos fenómenos naturais e do desenvolvimento digital”.
A entidade presidida por José Tavares definiu então, para os próximos três anos, “três grandes objetivos estratégicos que passam por um firme empenho em contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável das finanças públicas, a boa gestão dos recursos públicos e a promoção da responsabilidade e da prestação de contas”: controlo de gestão, rigor e responsabilidade e valor e impacto.
O Tribunal de Contas diz ainda que entre os vários eixos prioritários de ação, “estão os riscos e desafios associados à sustentabilidade, à cobertura e qualidade dos serviços públicos das áreas sociais e ao controlo das reformas e investimentos com financiamento europeu”. Mas também “os identificados quanto à simplificação administrativa e à transformação digital, às alterações climáticas e à transição energética, à descentralização e à preparação do processo de certificação da Conta Geral do Estado”.
“Estou certo de que o Tribunal, firmado nos seus valores de independência, integridade, responsabilidade e transparência e apoiado neste instrumento estratégico, continuará a contribuir para a melhoria, integridade e responsabilidade da gestão financeira pública e para reforçar a confiança dos cidadãos”, diz José Tavares.
Para o próximo ano, este plano é descrito como ambicioso, mas exequível” e que “cumpre rigorosamente o mandato da Instituição”, sendo dada especial atenção à eficiência e ao aperfeiçoamento da atividade, impulsionados pela programação intersetorial, potenciando as ações a desenvolver pelas várias Secções do Tribunal.
Considerando todas as suas múltiplas funções, o Tribunal programou para o próximo ano um vasto número de ações, nomeadamente: fiscalização dos atos e contratos que derem entrada no Tribunal; emissão dos pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2022, incluindo a da Segurança Social, sobre as Contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira de 2022, em relação aos quais serão desenvolvidas 38 ações preparatórias. Serão igualmente iniciados os trabalhos relativos a 25 ações preparatórias do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023, que será apresentado à Assembleia da República até 30 de setembro de 2024; realização de 123 auditorias, verificações externas de contas e pareceres sobre as contas da Assembleia da República, da Presidência da República e das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas; verificação interna de 613 contas de entidades públicas; realização de 34 auditorias de apuramento de responsabilidades financeiras e realização de 20 estudos e pareceres.
“Estou certo de que, ao longo do ano de 2023, o Tribunal, apoiado na dedicação e competência técnica dos seus serviços de apoio, cumprirá a sua missão e executará com eficácia o seu Plano de Ação, contribuindo para a melhoria da gestão financeira pública e prestando, desse modo, o melhor serviço aos Cidadãos”, diz o presidente do TdC.
