Acusada de indícios de crimes como “peculato, tráfico de influência, participação económica em negócio e branqueamento de capitais” e de ter provocado danos num valor superior a mil milhões de euros, o Supremo Tribunal de Angola ordenou o arresto preventivo de diversos bens da empresária angolana Isabel dos Santos, no valor de cerca de 939 milhões de euros.
A ordem de arresto, que surge depois do tribunal decidir a favor de um pedido do Ministério Público, abrange “todos os saldos das contas bancárias de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas” de Isabel dos Santos, escreve a CNN Portugal, que cita o documento que detalha a decisão da justiça angolana.
O valor de 939 milhões de euros é correspondente “ao valor das quantias [de] que os arguidos se apropriaram ilicitamente”.
Segundo a decisão do tribunal, este refere ainda “o arresto à ordem” de várias participações de Isabel dos Santos em empresas como a Embalvidro (que possui a 100%), UPSTAR Comunicação (70%), a moçambicana MSTAR (70%), da cabo-verdiana UNITEL T+ (100%) e da Unitel Internacional Holding (100%), uma vez que os juízes acreditam que estas posições foram compradas com dinheiro proveniente da Sonangol.
O supremo angolano enumerou pelo menos 69 razões para justificar o arresto dos bens da filha do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que está a ser acusada de ter provocado um dano de 1136 milhões de dólares, “em sede de outros processos-crimes” em que há indícios de “peculato, tráfico de influência, participação económica em negócio e branqueamento de capitais, previstos e puníveis”.
O Observador escreve que esta confiscação de bens tem como objetivo “essencialmente acautelar o confisco das vantagens do crime que, no caso, são avultados para o Estado angolano”, acrescentando que, no entanto, esta ordem pode ser cessada “em caso de absolvição”.
Isabel dos Santos deverá apenas ser notificada após o arresto.
Em novembro, a Procuradoria-Geral da República de Angola prometeu avançar com o processo contra Isabel dos Santos, “mesmo que a empresária não prestasse declarações”, recordou a RTP. Esta é a segunda vez que a Procuradoria realiza um arresto de bens a Isabel dos Santos, depois de um decretado em 2019.
