por Carlos Carreiras
As notícias falsas, os factos fabricados, as narrativas fantasiosas e fraudulentas são uma das maiores gangrenas das sociedades modernas. Elas minam a relação de confiança entre as instituições e os cidadãos, entre eleitores e eleitos, entre comunidades e indivíduos. Elas invertem, com a conivência de alguns, elas torpedeiam a república democrática nos seus ideais mais perenes como a justiça, a verdade e o bem do maior número.
Este é um fenómeno que qualquer democrata e qualquer poder mediador tem o dever de combater.
No próximo mês de fevereiro completarei doze anos como presidente da Câmara Municipal de Cascais. E, neste tempo, nunca como nos últimos meses as notícias falsas foram tão deliberadamente fantasiosas, infundadas e mentirosas. Está a criar-se um ambiente contra os políticos e muito especialmente contra os autarcas completamente desproporcional e injustificado. Nalguns casos estamos a assistir a uma rápida deterioração dos pilares democráticos. Uma tendência que já se verificava há alguns anos, mas que se tem vindo a agravar de forma alarmante. É um ataque à própria democracia, criando uma grande desconfiança nas pessoas. Ainda para mais nos casos em que porventura se justifique haver alguma infração à lei até porque o próprio sistema demora anos até os resolver.
O que é certo é que muitos são condenados imediatamente na opinião pública, tendo por consequência uma demora prolongada até ao apuramento da verdade.
Conheço muitos autarcas no país, nomeadamente quase todos os presidentes de Câmara e, independentemente dos partidos, a esmagadora maioria são homens e mulheres sérios com uma grande dedicação à causa pública. Não pode ser uma minoria a manchar o todo e não se pode deixar que uns poucos tentem condenar o todo pelas pequenas partes.
A confiança é um dos bens mais preciosos de uma sociedade democrática. Sem confiança – nas instituições, nos governos ou nos nossos concidadãos –, a vida em comunidade não será suportável é muito menos desenvolvida.
Um dos exemplos é um caso em que alguma comunicação social dá ideia que quer promover a fuga aos impostos e a fuga ao cumprimento das obrigações que temos enquanto cidadãos.
E nesta semana mais um caso se passou envolvendo-me e envolvendo a Câmara Municipal de Cascais, um de muitos que têm tentado denegrir-nos e sempre sem conseguirem vencimento judicial. Neste caso, trata-se de um imóvel em que fomos contactados no sentido de o adquirir por 1 milhão e 200 mil euros.
Na altura achámos um preço muito elevado e considerámos que havia outras prioridades de investimento, no entanto, passado algum tempo, fomos informados pelas finanças que o edifício estava a ser vendido por 400 mil euros.
O curioso é que o promitente-comprador era um dos arrendatários com um estabelecimento no rés do chão.
Face ao valor, um terço daquilo que tinha sido pedido ao Município, pareceu-nos tratar-se de uma venda simulada com o claro objetivo de fugir aos impostos. Por essa razão, a Câmara Municipal de Cascais exerceu o Direito de Preferência que a lei lhe confere e adquiriu o imóvel pelo montante de 400 mil euros, depois de cumprir todos os preceitos legais e obtido o visto do Tribunal de Contas, como temos feito em outros casos idênticos.
Posteriormente, por mútuo acordo e de boa-fé, chegámos a acordo com todos os inquilinos, incluindo o já referido arrendatário que também alugava uma residencial no 1º andar como armazém e libertou esse mesmo andar, recebeu a indemnização acordada e fez um novo contrato de arrendamento com o Município de Cascais para poder continuar a explorar o estabelecimento situado no piso térreo.
De seguida, o Município de Cascais, no âmbito da sua estratégia de alienação de património em Hasta Pública, entre os quais se encontrava o edifício em causa, cumpriu todos os procedimentos legais, tendo sido a melhor oferta, apresentado a proposta por uma empresa portuguesa que cumpria também ela todos os requisitos legais para poder adquirir o edifício em Hasta Pública. Ainda assim e porque o Município manteve o contrato de arrendamento com o já mencionado arrendatário foi o mesmo notificado pela Câmara Municipal de Cascais do resultado da Hasta Pública para, querendo, exercer ele mesmo o Direito de Preferência sobre o imóvel, o que não o fez.
A empresa que adquiriu o imóvel colocou um processo de licenciamento no Município para a requalificação total do mesmo (classificado como estando em estado de ruínas) sem qualquer aumento de área de construção. No âmbito das obras de requalificação do edifício e por via da montagem do estaleiro de obra, que ocupava da esplanada e não querendo o Município intrometer-se num litígio entre dois privados, foi a Câmara tolerante e sensível à questão económica e social da família e protegeu todos aqueles postos de trabalho, licenciando temporariamente uma esplanada até de maior dimensão, em frente a outro edifício da Câmara Municipal que é contíguo ao edifício em causa.
Esta é a verdade dos factos. E mais, depois de termos sido acusados de comprar o edifício para colocar lá serviços. A verdade é que apenas exercemos o direito de preferência pela suspeita em causa, tal como referi. Até porque, numa outra oportunidade comprámos o edifício de São José, onde conseguimos concentrar todos os Serviços Municipais.
Não podemos deixar que esta vaga antidemocrática seja uma doença do mundo moderno e estranhamos a voracidade de jornalistas sem escrúpulos atacarem o meu bom nome e da Câmara Municipal, fazendo uma reportagem televisiva com insinuações e processos de intenção completamente infundados , até porque tinham toda a informação (que não passaram), inclusive o facto do arrendatário ter colocado a Câmara em tribunal e terem sempre perdido os processos, substituindo está informação por declarações de um advogado que não quis deixar de ter alguns minutos de fama e de ter produzindo declarações que atentaram contra o meu bom nome e o da Câmara.
Como a esmagadora maioria dos presidentes de Câmara não são iguais a uma escassa minoria de autarcas que não honram as suas funções, não deixaremos de recorrer por via judicial contra todos os que não se inibiram de colocar porcaria na ventoinha e tentarem sujar quem defendeu o interesse público.
Não. Não somos todos iguais e não deixaremos de combater todos aqueles que atentam contra o estado democrático.
