José Luís Carneiro participou, esta sexta-feira, na cerimónia de assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Câmara Municipal de Cascais, que abrange várias matérias, como a instalação de sistemas de videovigilância, a entrega de cinco viaturas à PSP e a construção de instalações no Posto Territorial da GNR em Alcabideche.
Este é o segundo acordo semelhante assinado pelo MAI, este ano, depois da assinatura com o Município da Amadora no dia 20 de janeiro.
“Estamos com este acordo a fortalecer o nosso sistema de segurança interna, nomeadamente naquilo que ele tem de mais importante, que é a sua solidez na relação entre os diferentes níveis de poder e os diferentes níveis de decisão e o modo como essa relação, quando se aprofunda em cooperação, permite fortalecer os níveis de confiança nas instituições do Estado de direito democrático e na salvaguarda desse valor fundamental que é o da segurança”, disse o ministro.
O presidente da câmara lembrou que não era “favorável à descentralização de competências na área da segurança”, mas que esse facto não impede que haja a necessidade de uma colaboração por parte das autarquias e que era nesse âmbito que o memorando é assinado.
“A colaboração com o MAI e com as entidades tuteladas GNR e PSP tem sido absolutamente extraordinária e levado a manter índices de criminalidade no concelho muito controlados e isso permite-nos também cumprir outros objetivos, como sejam uma coesão social cada vez mais forte e também dar passos no âmbito do desenvolvimento económico, porque a segurança é fundamental a ambos”, sublinhou Carlos Carreiras.
Do acordo fazem parte várias medidas consideradas como prioritárias pelo Governo para as Forças de Segurança:
– A melhoria das infraestruturas e dos equipamentos – o investimento para acolher o destacamento de intervenção da Guarda Nacional Republicana é um bom exemplo; o esforço que é feito pela Câmara Municipal na cedência destas viaturas à Polícia de Segurança Pública, que também melhoram a sua capacidade para corresponder às necessidades do dia-a-dia, nomeadamente o reforço do policiamento de proximidade e do patrulhamento
– A dimensão tecnológica – a Câmara Municipal de Cascais quer investir na videovigilância. Trata-se fundamentalmente de darmos utilização a ferramentas tecnológicas que já temos disponíveis, nomeadamente no Ministério da Administração Interna.
– Valorização das carreiras nas Forças de Segurança e investimento na melhoria de condições de vida dos nossos guardas e agentes de polícia. O MAI pretendemos realizar um investimento em habitação para os elementos das forças de segurança que se encontram deslocados e dispõe de 607 milhões de euros para até 2026 modernizar e requalificar infraestruturas e investir em equipamentos de proteção individual.
José Luís Carneiro aproveitou a oportunidade para lembrar a importância desta hierarquia de prioridades ter o consenso dos partidos políticos. “É ainda muito importante saber ouvir quem está no terreno, saber ouvir quem está nas instituições e aperfeiçoar a resposta que se dá em termos de políticas públicas nos diferentes níveis de responsabilidade, nos diferentes níveis de decisão, com a consciência de que só em cooperação conseguimos dar resposta aos níveis de exigência que hoje a sociedade nos coloca”, acrescentou o ministro.
