No passado dia 1 de fevereiro completou-se 12 anos que tenho o privilégio e a honra de ‘estar’ presidente da Câmara Municipal de Cascais.
Doze anos é o que a lei portuguesa considera ser o prazo que cada presidente de Câmara deve desempenhar funções, ou seja, três mandatos de quatro anos, contudo o que estabelece é que só se pode concorrer três vezes seguidas ao cargo de presidente de Câmara. Acontece que assumi a função decorrente de ser o número dois da lista concorrente às eleições anteriores e porque o meu antecessor, por vontade própria, ao fim de pouco mais de um ano de mandato, decidiu sair por suspensão pelo prazo máximo de um ano, no fim do qual apresentou a renúncia – logo, esses quase três anos não contam para o limite dos 12 anos correspondente a três mandatos.
Posteriormente, apresentei-me como candidato em três eleições e em cada uma fui subindo a votação, obtendo sempre maioria absoluta – e na última atingindo o melhor resultado de sempre em eleições autárquicas em Cascais. Estes resultados e a sua evolução positiva em cada ato eleitoral são fruto de uma boa avaliação de desempenho por parte dos munícipes de Cascais. Resultados esses obtidos em climas eleitorais nacionais desfavoráveis aos partidos que compõem a coligação que lidero a nível local.
Nada tenho a opor à limitação de mandatos dos presidentes de Câmara e do Presidente da República, não concordo é que sejam os únicos cargos políticos que tenham limitação de mandatos, o que a torna discricionária.
Têm sido doze anos muito exigentes, a começar pelo início de funções em pleno pico da intervenção da troika a quem o Governo socialista de José Sócrates teve de recorrer para suster o processo de bancarrota para onde o país corria a grande velocidade.
A troika emprestou o dinheiro de que precisávamos a troco de impor medidas com forte impacto na economia e muito especialmente na crise social que se impôs, afetando milhões de portugueses, mas, como em todas as crises, os que mais sofreram foram os que estavam mais vulneráveis. Os socialistas funcionaram como Robin Hood invertido, esbanjaram com os mais ricos à custa de tirarem aos mais pobres.
As autarquias foram chamadas uma vez mais a estar presentes onde o Estado central deixou de estar, porque não podia, ou porque não quis permanecer. Cascais apresentava uma situação financeira debilitada, o que aconselhava qualquer um a não assumir funções de tanta responsabilidade.
Foi preciso equilibrar as contas, reforçar os apoios sociais e ao mesmo tempo não comprometer o desenvolvimento do concelho. Lembro-me da palavra de ordem dada às equipas de ‘fazer mais, melhor e com menos’. Para tal foi necessário criar uma estrutura orgânica atualizada e coerente com a estratégia definida, estratégia que se tem vindo a executar assente em quatro pilares: coesão social, desenvolvimento económico, salvaguarda dos recursos ambientais e implementação de processos de boa governança. Ao fim e ao cabo, os pilares do desenvolvimento sustentável. Estratégia mais tarde reforçada com o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela ONU – aliás, não compreendo que o cumprimento dos ODS não sejam um verdadeiro plano estratégico que reúna os consensos para ser aplicado pelos vários e diversificados níveis do exercício de poder político.
Ao sairmos dessa crise mais fortes e mais atrativos, ficámos com forças intrínsecas capazes de enfrentar de seguida mais duas fortes crises a sanitária no seguimento da pandemia covid-19 e mais recentemente a das consequências da guerra da Rússia com a invasão da Ucrânia. Nestas três crises, não deixámos de combater a maior e mais perigosa de todas: a crise climática.
Todas elas, têm atacado os quatro pilares do desenvolvimento sustentável, com a certeza de que existem duas preocupações fundamentais: garantir que a comunidade mantenha níveis de esperança sólidos e que continue a acreditar na existência de um futuro. Pois, sem esperança e sem futuro qualquer comunidade fica derrotada.
Voltarei nas próximas semanas a abordar o tema, numa análise que tem várias perspetivas sobre o que se passou nestes últimos doze anos, dando cumprimento a uma obrigação, que sinto também ter, de deixar um legado para o futuro.
