A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR de Évora anunciou na sexta-feira, que a GNR apreendeu 20 mil cigarros por “introdução irregular no consumo” e identificou quatro homens, com idades entre os 20 e os 31 anos, no concelho de Reguengos de Monsaraz (Évora).
Em comunicado, A UAF conta que os cigarros foram apreendidos na quarta-feira, “na sequência de uma ação de fiscalização rodoviária”, tendo sido fiscalizada uma viatura ligeira que no seu interior transportava “diversas caixas” que continham tabaco “sem o pagamento” dos impostos especiais incidentes e “em violação” das normas de selagem e estampilhagem, estabelecidas pelo regime jurídico dos Impostos Especiais de Consumo (IEC).
“Caso tivesse sido introduzido no consumo teria provocado uma fraude tributária em sede de Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em valor superior a 3.442 euros”, explica o documento.
Além disso, no decorrer da ação policial, a GNR identificou ainda quatro homens e elaborou um auto de contraordenação aduaneira, por “introdução irregular no consumo”.
