Por Carlos Carreiras
Cascais nunca deixará de assumir as suas responsabilidades perante os seus cidadãos, sejam quais forem os desafios e as dificuldades. E, tanto quanto lhe possível, nunca deixará de mostrar ao país que há outros caminhos possíveis.
Que há sempre alternativas.
Promover o avanço de Portugal, combater as desigualdades, criar mais oportunidades para todos, não é tarefa para um só governo ou para um só partido. É um desígnio de todos. À esquerda ou à direita, nas empresas, no setor público ou no social e no associativismo, levar este país para a frente é missão de todos.
Os cidadãos de Cascais não perdoariam, nem Governo Central nem governo local, se a ideologia que nos separa fosse motivo para não fazermos o que tem de ser feito para dar qualidade de vida e criar condições de prosperidade neste território.
Como político executivo, mandatado pelos meus concidadãos para que Cascais amanhã seja melhor do que a de hoje, não deixo de registar com agrado os muitos passos de convergência que foram dados para que esta relação insubstituível – Poder Local e Governo Central – crie mais futuro para o maior número.
Só se atingem bons resultados quando há uma autarquia com capacidade reivindicativa e um Governo sensível às questões da descentralização. Estas são políticas suprapartidárias que resolvem os problemas colocados pela realidade. No entanto, isto não significa que não há processos a melhorar e que não haja recursos não financeiros do Estado Central que melhor seriam geridos pelas autarquias.
Pois o avanço da reforma tarda em avançar. Para além das naturais resistências à mudança, que em Portugal são uma instituição com direitos adquiridos, há alguma falta de vigor do Governo e também uma incompreensão clara, entre os autarcas, sobre as potencialidades da descentralização.
O Estado tem de prestar serviços aos cidadãos a tempo e horas, de forma justa e equitativa, e sobretudo com previsibilidade, com menos custos e mais eficiência.
No Município de Cascais iniciámos os processos de descentralização de competências em 2015, a Câmara já se substituiu ao Estado Central no melhoramento de todos os centros de saúde. Para além da reforma infraestrutural, ainda assumimos a liderança dos cuidados de saúde de nova geração – com o programa de teleconsultas universais e gratuitas, com a cabine saúde e outros programas – e desenvolvemos o projeto Bata Branca, em parceria com a ARS-LVT e a Santa Casa da Misericórdia, o que permite a todos os cidadãos de Cascais ter cobertura de médico de família ou equivalente. Também na Educação renovámos todo o parque escolar e construímos novas escolas de raiz, em investimentos de dezenas de milhões de euros. Contratámos mais auxiliares de educação – nunca mais houve greves por falta de pessoal! –, recrutámos psicólogos e pagámos muito mais por aluno, por refeição, para que cada criança na Escola Pública em Cascais tenha uma alimentação decente. No domínio do Património, insistimos em negociações que levaram décadas, mas que nos permitiram ter o Forte de Santo António da Barra protegido da pilhagem e da degradação, aberto ao público e devolvido à população.
Quero com isto dizer, que as autarquias não precisam de gastar mais dinheiro para fazer aquilo que antes era feito pelo Estado. Se acusamos o Estado Central de fazer má gestão de recursos, não podemos pedir competências e responsabilidades tomando como contrapartida financeira os gastos atuais. Uma das vantagens da descentralização é a otimização de recursos. As Câmaras podem e sabem fazer mais, melhor e com menos custos para os cidadãos.
Aliás, têm-no provado gerando anualmente superavits enquanto a Administração Pública gera défices crónicos.
O que deve estar no centro da luta das autarquias é uma descentralização integral de competências e responsabilidades, que não faça dos municípios tarefeiros do Estado Central na gestão mais básica da coisa pública.
Dizer tudo isto, porém, não isenta o Estado Central de cumprir a Lei das Finanças Locais, nunca cumprida desde que foi criada, e não o absolve de transferir para as autarquias o valor justo dos serviços prestados. Portugal é um dos países europeus que menos verbas do OE transfere para as autarquias. Dito de outro modo: é dos mais centralizadores. Não por acaso, dos mais pobres.
Cumprindo a descentralização, Portugal fica verdadeiramente próspero e cria oportunidades para todos os portugueses, em todo o território, até porque o dinheiro é dos mesmos, sejam eles munícipes e ou cidadãos nacionais.
