por Carlos Carreiras
Na semana transata o Partido Social Democrata (PSD) e o Governo do Partido Socialista (PS) apresentaram as suas propostas para combater a grave crise da habitação em Portugal, saúdo ambos por essa iniciativa. De facto, a falta de habitação está a gerar uma grande pressão nos municípios, em especial nas Áreas Metropolitanas, sobretudo na de Lisboa. Ficou claro que o problema da habitação só se resolve por iniciativa do poder central.
As iniciativas têm à partida uma grande vantagem: as soluções têm de ser geradas pelo Governo Central, as Autarquias não têm capacidades financeiras, legais e processuais para por si só darem as respostas necessárias, o que não as desresponsabiliza de serem agentes ativos e complementares ao Estado Central. São parte integrante da solução, mas não podem sentir que há uma evasão de poderes e competências legais do estado central sobre o estado local.
Temos de recuar trinta anos, ou seja, há década de noventa do século passado, para nos lembrarmos do último grande plano de habitação quando o social-democrata Aníbal Cavaco Silva era primeiro-ministro e o também social-democrata George D`Argent era presidente da Câmara Municipal de Cascais. Foi nesta época que o Governo do social-democrata combateu de frente a grave situação então vivida nas duas Áreas Metropolitanas e avançou com o PER – Programa Especial de Realojamento que ainda assim destinava-se à população que vivia em situação infra-humana em barracas. É de sublinhar que muitos foram os primeiros-ministros e presidentes de Câmara que passaram, e todos eles, eram do PSD ou do PS. O que demonstra a responsabilidade acrescida e obrigatória de os dois partidos -apresentarem soluções.
Não haja dúvidas que tanto o PSD como o PS, irão liderar os governos centrais e municipais, como tal também não é de estranhar que nenhum dos outros partidos, da extrema-esquerda à extrema-direita, tenham apresentado qualquer solução sólida e coerente dada a gravidade do problema, com soluções diversificadas para problemas também eles muito diversificados, quer do ponto de vista sociológico, económico, de ordenamento do território, de licenciamento ou processual.
Tem de haver um consenso alargado e sério entre PS e PSD, o que, na verdade, não começou nada bem com o PS a atacar o PSD, privilegiando a disputa político-partidária em detrimento de juntar vontades e competências em ajudar a resolver o problema, mas se começou mal, ainda vão a tempo de corrigirem.
Outra das questões de base, é a de garantir o sucesso das soluções e não serem criadas mais ilusões, até porque, a serem criadas mais ilusões, cria-se o risco de promover mais exclusões sociais do que o necessário envolvimento de todos, respeitando e potenciando as valências do poder central e local, do setor público com o setor privado e chamando atores associativos para que formem uma verdadeira frente colaborativa.
Aproveitemos bem este período de discussão pública a que naturalmente se seguirá o debate parlamentar e das várias instâncias institucionais. Ninguém perdoará se assim não for feito de forma séria.
Cascais não deixará de dar a sua contribuição neste debate, como já o faz em muitas outras situações, contribuindo no combate a inúmeros problemas fundamentais, como a educação, saúde, ambiente, cultura e muitos outros.
E por isso que nesta questão também já desenvolvemos diagnósticos com a elaboração de estudos apoiados nas universidades, como é o estudo ‘Quanto custa não ter casa’ que nos indica que é muito mais oneroso para o Estado e especialmente para as famílias, não ter do que ter casa, Já foram identificados terrenos municipais e temos vindo a adquirir terrenos, como é o caso do investimento na aquisição de terrenos que inicialmente eram para instalar um centro comercial espanhol, mas que agora serão destinados a contribuir para a habitação pública, num investimento de vinte milhões de euros. No entanto, para se concretizar em tempo útil serão necessárias várias alterações legislativas.
Aproveito para sinalizar a boa avaliação que faço da ministra da Habitação, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., de muitos autarcas e técnicos das Câmaras Municipais, mas também dos excelentes quadros que o PSD tem nesta área. Temos de saber aproveitar os meios financeiros disponibilizados pelo Plano de Recuperação e de Resiliência (PRR).
Não podemos, de todo, perder esta oportunidade única. As lideranças que não criarem soluções e que continuem a apostar na política da ilusão, não terão futuro, sejam elas de direita ou de esquerda.
Temos um problema! Podemos e devemos atacá-lo com soluções que promovam um maior desenvolvimento e isso só se atingirá num ambiente de confiança e de envolventes dos diversos atores, não será resolvido se o governo central optar por agredir esses mesmo atores, sejam eles as autarquias, sejam os setores social ou o económico.
