por Carlos Carreiras
Depois de ter criado algumas expectativas na semana passada relativamente às propostas para combater a grave crise da habitação em Portugal. A verdade é que as mesmas se têm tornado mais uma ilusão.
Já começa a ser comum o Governo anunciar as coisas com grande pompa e circunstância para depois não as concretizar, ou seja, não as realizar. Também já é comum o Governo exigir o esforço aos privados sem ser o primeiro a dar o exemplo, como é o caso do seu próprio património em que muito dele está devoluto ou mesmo até degradado.
Faltam 7 dias para terminar a consulta pública do programa ‘Mais Habitação’ para discussão pública, contudo, formal ou legalmente, nada têm de fazer para lançar a mesma, com procedimentos completamente desenquadrados. O Governo tem um portal para consultas públicas onde as pessoas têm de se inscrever para poder participar, no entanto, a única forma de participar neste pacote de habitação é através de uma plataforma onde o documento em discussão não tem nenhuma forma legal, para além de que, no fundo, vamos para uma discussão pública de um suposto programa em que a única coisa que há é uma apresentação em PowerPoint.
É a política do PowerPoint.
Entre as novidades do ‘Mais Habitação’ está, por exemplo, o fim do programa de ‘Vistos Gold’. Sempre tive uma posição não muito favorável no princípio do lançamento deste programa. No entanto, percebi na altura o porquê de terem sido lançados, pela necessidade de o país precisar por estar a caminhar a alta velocidade para o abismo, os socialistas deixaram um país completamente falido e era essencial criar liquidez e receitas, mas, como tudo na vida não pode ser ‘tudo ou nada’, sou da opinião que devia haver áreas em que os ‘Vistos Gold’ se deviam manter, quer seja no incremento para o interior do país, quer seja por áreas de atividade, nomeadamente, na cultura.
Mais grave foi a proposta da restrição do alojamento local que não concordo e estou disposto a desrespeitar. Nesta como em muitas outras medidas, o Governo não tem capacidade de fiscalizar o seu cumprimento e por isso precisa das autarquias para o fazer. Com Cascais, enquanto for presidente de Câmara, não conta!
Não se compreende o ataque aos rendimentos de muitas famílias, o desrespeito ao investimento privado em que muitas das vezes foi realizado com as poupanças de uma vida e o combate à principal atividade económica do país: o turismo com todas as áreas com ele conexas.
Grave também é o facto do Governo nalgumas medidas propostas não ter e desconhecer os mecanismos necessários para poder exercer aquilo que decide, como no arrendamento coercivo, que para além de não envolver os parceiros (Câmaras Municipais e privados) agride-os ao retirar as suas receitas, fazendo movimentos de Centralização e estatização.
Além disso, ao arrendar coercivamente imóveis devolutos intervém excessivamente na propriedade privada, criando insegurança no investimento, e no que lhe concerne, retira a confiança dos investidores, provocando o caos e a instabilidade no mercado. Trata-se de uma medida desastrosa e com grandes dúvidas sobre o respeito pela constituição.
Não se entende como o Governo não percebe que esta situação não se vai resolver com estas medidas.
Deixo a garantia que Cascais não vai fazer o arrendamento coercivo. Estaremos disponíveis e lançaremos uma campanha para o arrendamento municipal, em que aguardaremos apenas pela vontade dos proprietários desde que aceitem a condição de que poderemos subarrendar a valores mais baixos.
É fundamental criar um modelo com leis que suportem as decisões, como é o caso do custo de construção que atualmente faz-se por 1500 euros por m², se se prescindir de todas as taxas de licenciamento e impostos que estão agregados à construção, se a Câmara ceder o terreno, consegue por sua vez ter a possibilidade de ter habitação mais barata. Um apartamento de 60 m² custará menos de 100.000 euros e poderá ser alugado mensalmente até 400 euros. Este racional funciona para iniciativas públicas e mesmo para iniciativas privadas ou cooperativas, mas para que tudo isto se possa realizar tem de se agilizar e alterar um conjunto de procedimentos.
É da mesma forma fundamental na habitação pública haver consequências atempadas para os cidadãos incumpridores. Com a justiça que temos, com a demora da justiça e a pressão que as câmaras sofrem à mão de populistas, acaba por não acontecer nada. Tem de se rever também os arrendamentos sociais existentes, nomeadamente com arrendamentos a preços insignificantes, alguns desproporcionais e desatualizados ao rendimento do agregado ou mesmo àqueles que verificam rendas muito baixas e que são subarrendados a preços muito mais elevados. Mais gritante ainda, a nível de injustiça social, são os inquilinos com preços sociais incumprirem a lei, seja por crimes de vandalismo, ou de atentado à vida ou património alheio, sendo agressores da própria comunidade por crimes. Um traficante de droga ou quem cometa crimes de sangue, não pode beneficiar de rendas sociais pagas por todos nós.
António Costa reforçou todo um conceito ideológico com a ‘geringonça’ que não resolveu nada e agora está a pagar por isso. Na verdade, pagamos todos, a ‘geringonça’ deixou um passivo que durará por muitos anos, também é hora de o Partido Socialista esclarecer se continua disposto a aliar-se aos seus mais recentes apoiantes de extrema-esquerda.
