Com o objetivo de registar num mapa todos os imóveis devolutos do património público em Portugal, foi criado o grupo ‘Imóveis Devolutos do Estado’, que defende que esses espaços sejam “alocados ao mercado de habitação de custos controlados e/ou rendas acessíveis com efeitos imediatos”. “O Governo português lançou recentemente um projeto com várias medidas (Programa Mais Habitação) que visa resolver o problema crítico da habitação em Portugal. Esqueceu-se, porém, que foram os sucessivos Governos os grandes responsáveis pela situação a que se chegou”, lê-se num comunicado enviado ao i por uma das administradores do grupo, Maria João Viegas. “Ao Governo atual cabe a responsabilidade de políticas desastrosas de impostos excessivamente elevados, de contenção de investimentos públicos e políticas simultaneamente lapidárias do erário público”.
O grupo considera o Governo o grande responsável pelo atual estado de “abandono, degradação e desacreditação” de Portugal, em matéria de acesso a “direitos constitucionais como a Justiça, Saúde, Educação e Habitação”. “Concordamos que são necessárias medidas urgentes para que se possa aumentar o número de casas disponíveis no mercado habitacional a custos controlados e/ou arrendamento acessível. O que não concordamos é que isso seja feito à custa do arrendamento coercivo de casas de particulares ou do fim progressivo do Alojamento Local”, acrescenta-se no comunicado. “Não podemos aceitar que, ao longo dos anos, se tenham deixado de colocar imóveis no mercado habitacional de custos controlados e/ou rendas acessíveis, para os vender a grandes grupos económicos e imobiliários que transformaram o património imobiliário do Estado, e irão continuar a transformar, em hotéis e condomínios de luxo”, reflete o texto assinado por Maria João Viegas, sublinhando que “este património imobiliário do Estado a todos nós pertencia”.
No comunicado, consta ainda o link para uma petição – https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=devolutosestado – que pretende ver este mapa de prédios devolutos do Estado “debatido na Assembleia da República”. E nela exige-se que “estes imóveis sejam alocados ao mercado de habitação de custos controlados e/ou rendas acessíveis com efeitos imediatos”. Ontem, já contava com mais de 2200 assinaturas.
