Os Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) realizaram no ano passado mais de 9.500 atendimentos, tendo apoiado 1.619 vítimas de violência doméstica.
A informação foi esta quarta-feira avançada pelo Ministério da Justiça (MJ), adiantando que vão abrir dois novos gabinetes, em Aveiro e outro no Porto, Porto-este. Atualmente existem já seis, a funcionar junto dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, Coimbra, Lisboa-oeste, Lisboa-norte, Lisboa e Faro, criados no âmbito do Protocolo Geral celebrado entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2019.
De acordo com um comunicado do MJ, a expansão deste serviço, fruto da cooperação entre a área governativa da Justiça, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), "vai permitir aumentar a resposta de proximidade às vítimas deste fenómeno endémico".
Os protocolos entre o Estado e as Organizações Não Governamentais (ONG) foram hoje assinados no Ministério da Justiça, em Lisboa, com a presença da Ministra Catarina Sarmento e Castro.
"O crescimento da rede dos GAV vem contribuir para consolidar uma política articulada de apoio às vítimas, com impacto ao nível dos diferentes eixos de intervenção relacionados com os fenómenos criminais violentos. O objetivo do Governo é assegurar a cobertura integral do território pela Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica", lê-se na nota.
Face ao fenómeno crescente, o Ministério Público (MP) publicou um manual de boas práticas, que pretende evitar interpretações diferentes daquilo que é configurado como um crime de violência doméstica, podendo assim contrariar as taxas de arquivamento e absolvição.
Ana Catatina Mendes disse também que o plano nacional para a igualdade deverá ser aprovado "nos próximos dias" e que a atribuição do subsidio de desemprego às vitimas de violência doméstica é uma prioridade do Governo.
De acordo com os dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), o número de casos de violência doméstica com penas sujeitas a vigilância eletrónica subiu quase 10%.
