por João Rodrigues
Advogado, Vereador do Urbanismo e Inovação da CM de Braga
Ficámos a conhecer, recentemente, o relatório da auditoria da IGF sobre a cessação de funções de Alexandra Reis como administradora do grupo TAP. Das principais conclusões retiradas, ressalvemos: (i) que é nulo o acordo celebrado entre a TAP e Alexandra Reis; (ii) que não há direito a qualquer indemnização pela renúncia ao cargo de Alexandra Reis; (iii) que há desconformidade do processo, incluindo a indemnização paga, no caso de demissão ter acontecido por mera conveniência; (iv) que Alexandra Reis tem de devolver os valores indevidamente recebidos ou de que beneficiou e que totalizam 450.110,26 euros.
Partindo destas conclusões, a IGF propôs, assim, que o Governo, enquanto acionista-Estado, avaliasse a atuação dos administradores envolvidos no processo. E o Governo fê-lo: demitiu o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva da TAP.
Mas convenhamos: o Governo fez apenas metade daquilo que lhe competia. É que, Fernando Medina, que viu a sua competência, a sua credibilidade e, consequentemente, a sua autoridade política completamente postas em causa, devia ter também retirado consequências de tudo isto.
Digamo-lo sem meias palavras: toda esta novela só não faz corar de vergonha quem, eventualmente, a possa ter perdido e o PS e o Governo não podem passar incólumes perante tudo isto.
As ilegalidades conhecidas, que têm tanto de básicas como de graves e grosseiras, mais do que um problema jurídico e de eventual responsabilidade civil, são um bom retrato da forma como o Estado hoje se cumpre a si mesmo, com o PS e o Governo a controlá-lo, podemos dizê-lo hoje, mais do que nunca, de forma absoluta e irresponsável.
António Costa, Pedro Nuno Santos e Fernando Medina conseguiram, num só ato, pintar o quadro do que é hoje o País que construíram nos últimos 8 anos: um país controlado por um aparelho caduco, cujos ministros com responsabilidades diretas sobre um dossier vergonhoso tomam posturas contraditórias e dependentes das suas conveniências pessoais como se nada se passasse. Tudo isto com o beneplácito do secretário-geral do PS que, por acaso, é também primeiro-ministro.
Enquanto que Pedro Nuno Santos aproveitou o episódio para abandonar um barco que sabia estar a afundar, Fernando Medina continua incólume, como se nada se tivesse passado e como se não tivesse qualquer responsabilidade neste episódio vergonhoso e digno de uma comédia trágica filmada num decadente estúdio na CineCittà.
É que, a juntar a tudo isto, e independentemente do relatório agora publicado, continuamos sem saber se Alexandra Reis se demitiu ou se foi demitida e por que razão o terá sido. Ficamos também sem saber se houve alguma relação entre a saída da TAP e a ida de Alexandra Reis para a NAV e, depois, para o Governo.
Ora, para além de tudo isto, choca ainda o facto de o PS e o Governo teimarem em que a verdade não seja conhecida. E teimam de forma particularmente perversa: é que já todos percebemos que quem hoje manda no PS e compõe o Governo tem mesmo a profunda convicção de que não tem de dar a conhecer os meandros desta novela porque – e não tenhamos medo do clichê – o PS é o Estado e o Estado é o PS.
Toda esta vergonha – que já nos custou mais de 3.200.000.000,00 euros – não pode mesmo passar incólume.
