Comemora-se esta quarta-feira, 15 de março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e, por esta ocasião, a Deco centrou-se “nas dificuldades enfrentadas pelos portugueses” e reivindicou várias propostas que diz serem “possíveis e eficazes” de soluções para sobreviver à crise.
“Famílias insatisfeitas com o aumento exponencial dos preços dos alimentos e a redução do tamanho das embalagens (reduflação); uma mãe, e 2 filhos menores, que não consegue pagar a renda após o aumento de 150€ mensais; um consumidor que recebeu uma fatura de acerto de contas de 526 €; uma consumidora que aceitou a refidelização de 24 meses do seu pacote de TV e internet para evitar o aumento de preços, mas que, afinal, paga mais 3,50€ mês; um agregado que cresceu e que reclama a tarifa da água de um escalão mais barato; um passageiro dos transportes públicos coletivos que reivindica o reembolso do passe social pelos dias que não conseguiu usufruir desses serviços”, são alguns dos casos paradigmáticos da crise relatados à Deco por parte de cidadãos.
Assim, as propostas da Deco estão relacionadas com várias áreas como alimentação, habitação, energia, comunicações eletrónicas, água e resíduos e mobilidade.
No que diz respeito à alimentação, a associação de defesa do consumidor defende a constituição de um Observatório dos Preços – já anunciado pelo Ministério da Agricultura – que “fiscalize a evolução dos preços dos bens, bem como das práticas comerciais”. Mas não é só. A Deco fala ainda na criação de legislação que reforce a transparência e a obrigação de informação ao consumidor em produtos alvo de reduflação e ainda o reforço da oferta de produtos de marca própria e nacionais com especial enfoque num cabaz de bens essenciais.
Já sobre a habitação, a Deco é a favor de incentivos fiscais, financeiros e sociais “que garantam um verdadeiro equilíbrio e oferta no mercado”, sendo ainda a favor da criação de programas inclusivos e adaptados às necessidades de todos os consumidores “que incluam o arrendamento e a aquisição de habitação própria e permanente” e ainda “medidas simples e pouco burocráticas de apoio ao desempenho energético habitacional para todos os consumidores”.
Passando à energia, a associação defende a redução de IVA para 6% em todas as componentes da fatura de eletricidade e gás natural, bem como a reavaliação dos critérios da tarifa social tendo em consideração o atual contexto da inflação e alargamento dos beneficiários relativamente ao gás natural e a simplificação e apoio para a mudança de comercializador.
Do lado das comunicações eletrónicas, as propostas passam por disponibilização, por parte de todos os operadores, de um Pacote Económico de Serviços que inclua telefone (fixo e móvel), internet e TV (número reduzido de canais, mas de oferta variada), “a preços reduzidos e sem contrapartidas”. E fala ainda na interdição, através de medidas excecionais e temporárias de aumentos anuais dos serviços de comunicações superiores à média ponderada da taxa de inflação dos últimos 10 anos, podendo ser renovadas. A proibição do aumento dos preços e taxas aplicáveis a serviços postais durante 2023 é outra das propostas.
A Deco deixa ainda sugestões no que diz respeito à água e resíduos defendendo a aplicação obrigatória da Tarifa Social por todas as entidades gestoras e em todas as vertentes: abastecimento, saneamento e resíduos, a aprovação do Regulamento da Qualidade do serviço e tarifas de resíduos que premeiem quem separe para reciclar.
Direito ao reembolso por parte de titulares de passes em caso de greve, criação de tarifa social para os transportes públicos coletivos e aplicação de Isenção de IVA no transporte ferroviário incluindo o suplemento de bagagem pelo transporte de bicicletas e trotinetes são as sugestões da associação de defesa do consumidor no que à mobilidade diz respeito.
E diz acreditar que “com a aceitação das soluções preconizadas, as famílias conseguirão ultrapassar a crise, assegurando a salvaguarda dos seus direitos e interesses por todos os setores da economia nacional”.
