por Luís Jacques
Engenheiro civil
Sá Carneiro lutou para que houvesse em Portugal uma democracia liberal como existia nos outros países da europa ocidental. Mário Soares lutou pela liberdade e por uma democracia contra a ditadura e o totalitarismo da extrema-esquerda. O seu desígnio nacional, como o de Sá Carneiro, foi a adesão de Portugal à CEE. Cavaco Silva tinha o objectivo estratégico de desenvolver economicamente o país para que nos aproximássemos da média da CEE. O seu desígnio nacional foi o de fazermos parte do grupo de países que criou o Euro.
António Guterres tinha a paixão da Educação. Passos Coelho teve de resgatar o país da bancarrota socialista e tudo fazer para que tivéssemos uma saída limpa do programa da troika, chamada pelo governo socialista de José Sócrates, ao contrário do que aconteceu na Grécia que teve três resgates por causa das políticas da esquerda radical do Syrisa.
Qual é o desígnio nacional de António Costa, que está há sete anos como primeiro-ministro e tem uma maioria absoluta? Não tem. Só quis conquistar o poder para ser primeiro-ministro, mesmo tendo perdido as eleições legislativas, apoiando-se nos comunistas e bloquistas, que Mário Soares sempre os combateu e nunca quis fazer acordos. Manter-se no poder jogando com os comunistas e bloquistas numa lógica de curto prazo. Num tacticismo que lhe permitisse roubar o eleitorado do PCP e do BE para chegar à maioria absoluta. Em sete anos não fez reformas e contribuiu para o empobrecimento relativo de Portugal em relação aos outros parceiros da europa de leste que nos têm ultrapassado.
Todas as pessoas sabem que além das habilitações académicas mínimas para o desempenho de uma função é também necessário qualificações em áreas específicas e experiência profissional. Consultando a página do governo constata-se que a ministra Marina Gonçalves é o caso típico dos jovens socialistas que depois de acabarem um curso superior vão para assessores do Grupo Parlamentar socialista, depois passam a assessores nos gabinetes ministeriais, seguem para chefes de gabinete de um secretário de estado ou de um ministro, a seguir passam para secretários de estado e terminam em ministros. Em sete anos desempenhou sete funções.
Eu não acho normal que os governantes de Portugal sejam carreiristas partidários! Devem ter uma carreira profissional e experiência da vida, antes de irem para assessores e chefes de gabinete. É por isso que a lei estabelece um ordenado que pode chegar aos 4500 € e que é superior ao topo da carreira em muitas funções na administração pública ou então alterem as remunerações previstas na lei.
O relatório da Inspecção-Geral de Finanças só veio confirmar o que já tinha sido divulgado pela comunicação social. Que a saída da administradora Alexandra Reis e a indemnização de meio milhão de euros que recebeu era ilegal tendo em conta o estatuto de gestor público. O relatório não refere as responsabilidades políticas do ministro das Infraestruturas e da Habitação e do ministro das Finanças. Esperemos que a Comissão Parlamentar de Inquérito venha a apurar toda a verdade sobre o que efectivamente se passou!
Não me admirava que o tribunal venha a dar razão à CEO da TAP, mesmo que não receba tudo o que vai pedir, pois solicitou ao ministro Pedro Nuno Santos e obteve a sua concordância para a saída da administradora Alexandra Reis, seguiu as recomendações da sociedade de advogados SRS, contratada pela TAP, e o ministro das Infraestruturas e da Habitação aprovou o montante da indemnização e todo o processo.
Há aspectos formais, que deviam ter sido seguidos, que são da responsabilidade do Presidente do Conselho de Administração da TAP e dos ministérios que têm a tutela partilhada da empresa pública. Espero que a TAP peça à sociedade de advogados SRS a devolução dos honorários já pagos.
O governo socialista de António Costa reverteu a privatização da TAP, por questões ideológicas, mais tarde nacionalizou a TAP com prejuízo para os portugueses, pois o Estado teve de pagar ao accionista privado e teve de injectar 3,2 mil milhões de euros na TAP. Agora, quer privatizar a TAP!
Os casos do pacote da Habitação e da TAP só vem confirmar a incompetência dos membros do governo socialista. Se houver pagamento de indemnização à CEO da TAP quem será responsabilizado no governo socialista?
Durante o programa da Troika o Estado emprestou 1 500 milhões ao BPI a juros que começaram por ser de 8,5 % e foram subindo, houve corte de salários da Administração e dos trabalhadores, não puderam distribuir dividendos pelos accionistas e não houve bónus para os Administradores enquanto não pagaram o empréstimo ao Estado. A situação foi semelhante no Millennium bcp. Porque é que há de ser diferente na TAP?
Os ministros e secretários de estado devem ser do melhor que há em Portugal. Tivemos ministros de várias profissões, mas nunca tivemos, como nos últimos anos, ministros e secretários de estado cuja única experiência que tiveram foi das associações de estudantes onde não é preciso governar nada. Apenas gastar…
