Eduardo Cabrita “estava em condições de, no mínimo, dizer ao motorista para cumprir as regras de trânsito”, considerou o Tribunal da Relação de Évora (TRE), na sequência do acórdão sobre o atropelamento mortal na A6.
“O arguido estava em condições de, no mínimo, dizer ao motorista para cumprir as regras de trânsito fora de qualquer urgência, mediante um respeito pelo dever de cuidado que sobre si impendia e, por essa via, evitar o resultado (no caso o homicídio)", pode ler-se no acórdão desta terça-feira, a que a Lusa teve acesso, que deu provimento ao recurso interposto pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), que recorreu depois da juíza de instrução criminal ter rejeitado o seu requerimento de abertura de instrução (RAI) visando o ex-ministro da Administração Interna.
A ACA-M pretende, deste modo, que o antigo ministro seja pronunciado para julgamento por crime de homicídio negligente, por omissão.
Os juízes desembargadores, reuniram-se, tendo considerado “provido” o recurso.
O advogado da Associação, Paulo Graça, em declarações à agência Lusa, manifestou-se favorável à decisão do tribunal.
"O que é que o despacho recorrido diz? Em linguagem simples, que eu não apresentei o RAI em condições para abrir a instrução. Mas recorri e disse que o requerimento estava bem feito e que não omiti nada", afirmou.
Assim, a fase de instrução será agora aberta para os arguidos – o motorista do antigo ministro, Marco Pontes, Eduardo Cabrita e Nuno Dias.
"A instrução é aberta com Eduardo Cabrita por dois assistentes, a ACA-M e a família, e vai ser apreciada segundo a perspetiva de ambas, que não é inteiramente coincidente. Há um ponto em que coincidimos, que é a questão do homicídio, mas a família acha que é por ação e que também inclui o chefe de segurança e a ACA-M acha que é por omissão", explicou Paulo Graça, que apontou para junho ou julho a conclusão desta fase do processo.
Recorde-se que, a 18 de junho de 2021, Nuno Santos, trabalhador de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na A6, foi atropelado mortalmente pelo veículo em que seguia o então ministro, em Évora.
