Por Luís Filipe Pereira, economista e gestor
De 2015 (início dos governos socialistas) a 2021, Portugal continuou a afastar-se, em termos de crescimento económico, e portanto de criação de riqueza, dos países da União Europeia.
De acordo com a Comissão Europeia (Eurostat) o PIB per capita de Portugal, em 2015, era de 78% da média da União Europeia (EU) e caiu para 74% em 2021 (Fonte: Eurostat).
Naquele ano de 2015, Portugal estava, em termos de PIB pc, acima de 10 países da UE e, em 2021, a sua posição era apenas superior a 6 outros Estados-Membros (Eurostat).
Em 2020, dos 38 países da OCDE, Portugal foi o 5.º país com maior queda de crescimento económico, face a 2019. (Fonte: OCDE Economic Outlook – Nov. 2022 – OCDE). A reação a esta forte quebra explica a taxa elevada de crescimento em 2022, de 6,7%, prevendo-se, para 2023, o regresso ao crescimento mais baixo e medíocre, em torno de 1%. (Economic Outlook-Nov. 2022 – OCDE).
Este expressivo crescimento, pontual, de 2022 (que será revertido já em 2023 como acima se referiu), não afasta a situação de constante ultrapassagem de Portugal pelos países do Leste Europeu, saídos da União Soviética em condições de pobreza e atraso económico.
Em 2024, a confirmarem-se as previsões da Comissão Europeia, a Roménia, outrora o país mais pobre dos 27 países da UE, será mais um país a ultrapassar Portugal no ranking do desenvolvimento económico.
Mesmo levando em linha de conta a contracção da população naquele país, com influência favorável no cálculo do PIB pc, o certo é que desde 2007, ano em que a Roménia integrou a UE, este país aproximou-se da média da UE, crescendo 20 pontos percentuais, enquanto em Portugal, como acima se refere, o PIB pc em percentagem da média da UE, desceu de 78% para 74%, de 2015 para 2021, ou seja 4 pontos percentuais.
As consequências do muito lento crescimento económico, quase de estagnação, quando nos comparamos com os restantes países europeus, traduz-se em piores condições de vida e de bem estar da população portuguesa, atingindo, em especial, as camadas mais desfavorecidas e carenciadas.
O país vive hoje uma situação generalizada de baixos salários (mais de 50% dos trabalhadores recebem salários inferiores a 1.000 euros mensais – Fonte: MTSSS), de baixas pensões (78,6% dos portugueses, pensionistas do regime geral de velhice e invalidez da Segurança Social têm pensões inferiores ao salário mínimo nacional – Fonte: Pordata), de elevados níveis de pobreza (sem transferências sociais quase metade dos portugueses, 43,3%, seriam pobres – Fonte: INE) e de emigração massiva (nos últimos 7 anos a emigração é cerca de 90% da totalidade daquela registada na década de 60, os valores históricos mais elevados até agora – Fonte: Pordata).
Após 7 anos de governos socialistas estes são os resultados que, em síntese, espelham a situação em que o país se encontra, a qual não pode ser desmentida porque baseada em dados e indicadores de entidades credíveis e independentes, internacionais e nacionais.
Ao contrário do que o Governo pretende fazer crer à população, não estamos no bom caminho do desenvolvimento económico e social e de assegurar melhores condições de vida, em especial aos portugueses mais desfavorecidos e carenciados e, se não invertermos o rumo até agora seguido, estaremos inexoravelmente confinados, em poucos anos, à cauda da Europa comprometendo o futuro do país e, em especial, dos mais jovens.
A inversão do rumo até agora seguido pelo Governo socialista exige a realização de reformas estruturais em vários domínios da sociedade portuguesa.
É conhecida a relutância, ou pelo menos a desvalorização, que o primeiro-ministro demonstra em relação às reformas estruturais. Estas, contudo, quando são exigidas para fazer face à situação em que o país se encontra, não são slogans utilizados para criticar a ação do Governo, mas sim algo que é fundamental para o desenvolvimento económico e social do país com o propósito de alcançarmos os países mais avançados da Europa.
A criação de riqueza (a par de uma justa distribuição) é o fator critico e decisivo para que a população tenha melhores condições de vida e de bem estar. Isto implica reformas que aumentem a competitividade e a produtividade do país (das mais baixas no contexto europeu), as quais visam estimular a capacidade de gestão, de inovação e de competitividade do mundo empresarial e exigem do lado do Governo uma atitude e vontade de as realizar o que nunca aconteceu. Neste domínio, em particular, o Governo foi incapaz de:
– Reformar o Estado, tornando-o mais ágil, mais eficiente, com eliminação da burocracia e de entraves às empresas e famílias e capaz de prestar serviços públicos de qualidade (na Saúde, na Educação, na Justiça etc.);
– realizar uma reforma fiscal com o duplo objetivo de, por um lado, aumentar a competitividade das empresas e de atrair o investimento estrangeiro (aspeto muito importante para o crescimento económico, como se verificou no passado com os grandes projetos, como o da Autoeuropa) e, por outro lado, diminuir a excessiva carga fiscal (que se torna inevitável quando estamos perante um Estado sobredimensionado, burocrático, ineficiente e clientelar);
– criar um ambiente favorável às empresas e ao seu desenvolvimento, com reconhecimento de que são elas que criam riqueza e não o Estado.
Este último aspeto nunca foi um objetivo fundamental dos governos socialistas neste últimos 7 anos.
De início, com a constituição da ‘geringonça’, o primeiro-ministro trouxe para a área da governação os partidos da extrema esquerda que são consabidamente contrários ao papel decisivo das empresas privadas na criação de riqueza como acontece em todas as democracias europeias.
Ou seja, para se manter no poder, procurou uma solução na qual estava dependente dos partidos de extrema esquerda que têm uma visão radicalmente diferente para o desenvolvimento do país, próxima daquela que existia na União Soviética e que hoje observamos em estados totalitários, falhados, como a Coreia do Norte, Cuba etc., nos quais o Estado é o motor da economia, o que é oposto do que acontece nas sociedades livres, democráticas e com maiores níveis de riqueza e de bem estar que se baseiam em economias de mercado, de iniciativa privada com proteção social.
Mas a secundarização do papel das empresas e da iniciativa privada continua presente, hoje, quando os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aspeto crítico e fundamental para o futuro do país, são atribuídos maioritariamente ao Estado (mais de 65%) e não ao setor privado.
E não é válida e séria a argumentação de que esta repartição é indiferente porque o Estado, para a utilização que fará dos fundos, realizará concursos públicos a que as empresas privadas poderão concorrer.
Esta postura revela uma visão em que as empresas privadas orbitam à volta do Estado numa versão matizada própria de uma economia coletivizada contrária ao papel fundamental da livre iniciativa e da economia de mercado que são os fundamentos, no plano económico, das sociedades avançadas democráticas.
Para além deste aspeto, as empresas não fornecedoras do Estado estão arredadas da componente de maior expressão destes fundos do PRR, que são atribuídos ao setor público, penalizando por exemplo, as empresas exportadoras (essenciais para o nosso crescimento económico e criação de riqueza) que são impedidas, assim, de ter um maior acesso e utilização daqueles fundos.
O Governo, nestes últimos 7 anos, está a conduzir o país a um círculo vicioso:
– Não consegue alcançar níveis de crescimento económico e de criação de riqueza que permitam dar aos portugueses melhores condições de vida e de bem estar;
– não realiza as reformas indispensáveis para combater e reverter esta situação;
– impõe uma carga fiscal excessiva sobre as empresas e as famílias;
– para manter um Estado ineficiente, sobredimensionado e clientelar;
– e para atribuir magros subsídios à população para fazer face às suas dificuldades, hoje agravadas pela inflação e pelo aumento do custo de vida, tentando compensar a situação generalizada de baixos salários, baixas pensões, de emigração massiva e altos níveis de pobreza de que ele próprio é responsável;
– e cria um clima assistencial na população e um ambiente desfavorável às empresas, o que coloca grandes obstáculos à criação de riqueza, continuando a não conseguir alcançar o necessário e fundamental crescimento económico e favorecendo a perpetuação do nosso atraso económico e social.
