por Raquel Paradela Faustino
Jurista e Porta-voz do CDS-PP
Se a conjuntura em que vivemos não é razão suficiente para o não exercício do poder de fiscalização política presidencial, num país como o nosso, que adia a resolução de todas as questões sociais e económicas, teremos sempre argumentos para justificar que este, nunca será o tempo certo.
O Presidente da República vive refém da última dissolução, que ainda hoje condiciona a sua atuação. Arrastando uma decisão inevitável e tornando a situação política atual cada vez mais insustentável.
A procrastinação desta decisão só tem contribuído para a cada vez maior consciencialização do pântano criado pelo Partido Socialista com a sua longa governação.
Recorde-se que apenas num ano, o Governo teve um chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas, Nuno Araújo, acusado de tráfico de influências e corrupção em ajustes diretos; o ministro Fernando Medina que contratou um ex-diretor da TVI, Sérgio Figueiredo, para consultor estratégico numa troca de favores; a demissão da ministra da Saúde, depois do colapso das urgências; a demissão do secretário de Estado Miguel Alves, também ele por ser acusado de prevaricação; o ministro Pedro Nuno Santos que manteve ilegalmente uma quota em empresa com contratos com o Estado; e o marido de Ana Abrunhosa que beneficiou de fundos comunitários quando a ministra era presidente da CCDRC, entre outros.
Como se tudo isto não fosse já bastante para a colocação em causa da idoneidade do Governo, o circo da TAP vem evidenciar aquilo que todos já sabíamos: estes não são atos isolados de uma governação, são a demonstração de uma forma enraizada de exercício do poder. O Partido Socialista não favorece apenas os seus amigos e familiares, também põem e dispõem do erário público e das empresas do Estado como se fossem suas.
A ingerência e o paternalismo dos membros do Governo na administração da TAP são vergonhosos e a forma de conter e alinhar o depoimento dos inquiridos, flagicioso.
A tudo isto, junta-se o falhanço das políticas de governação, a falta de soluções na saúde, educação, imigração e segurança interna, bem como a inexistência de reformas estruturais. Encontramo-nos à deriva! O Governo gere questões de reputação e contingência legal em vez de governar o país.
Por fim, António Costa vir dizer que demitia, na hora, o secretario de Estado Hugo Mendes, quando tem sido incapaz de demitir ministros, secretários de Estado e outros membros de Governo, envolvidos em escândalos, só pode ter sido dito com reserva mental!
O regular funcionamento das instituições não é um chavão vago na nossa ordem constitucional, os danos de deixar arrastar uma situação como esta, serão tão mais perniciosos quanto mais tempo permitirmos a atuação deste desgoverno.
