Por Sérgio Palma Brito, militante do Partido Socialista
Governo, PS e alguma comunicação social têm acusado a privatização da TAP em 2015 de negócio duvidoso e Neeleman de pouco sério. A verdade é outra. Sobre a privatização, que foi limpa, redijo um livro. David Neleman é o ‘entrepreneur’ que funda a Morris Air, vendida à Southwest, a canadiana WestJet, a americana Jet Blue e a brasileira Azul, as três cotadas em bolsa, e a americana Breeze lançada em plena Pandemia e a ter sucesso. Na Airbus, Neeleman foi duas vezes cliente e abriu o mercado das companhias low cost, pondo fim ao domínio da Boeing. Na Airbus, a TAP é o cliente que vai falhar pagamentos dos Airbus A350 e, pior, um cliente perdido por estar em rota para a insolvência.
Para a Airbus, Neeleman é pessoa credível com projeto de recuperação da TAP, cancelamento do contrato A350 e encomenda de frota nova de 53 aviões, hoje reconhecida como a mais adequada às rotas da empresa. O contrato A350 não é passível de cessão de posição contratual nem monetizável pela TAP, se o anular. Os novos preços geram mais-valia de $190 milhões para a Airbus, mas não é verdade que seja prejuízo para a TAP. Primeiro desmentido.
A Airbus decide atribuir ‘upfront cash credits’ no valor de $226,75 milhões, para apoiar a recuperação da TAP uma vez privada, com condição da encomenda ser confirmada e não cancelada. Os aviões são vendidos a ‘fair price value’, que não inclui este valor. Na TAP, os $226,75 milhões não são remuneradas, não podem ser reembolsadas antes de 30 anos e sempre por voto de 76% na assembleia geral. Tudo isto é validado por parecer da Vieira de Almeida em 2015.11.12. Segundo desmentido.
Em 2016, a Reversão da Privatização transforma este componente do capital em divida da própria empresa para com acionista. A auditoria do Tribunal de Contas assinala, em caso de incumprimento insanável dos acordos, o Estado ter de reembolsar a Atlanytic Gateway pelos créditos detidos, incluindo a capitalização € 217,5 milhões (#152 da Auditoria, sintetizado). É esta decisão do Governo PS que, em julho de 2020, obriga Pedro Nuno Santos a pagar €50 milhões dos contribuintes a David Neeleman para que desista do reembolso. Para os adoradores da ‘culpa’, que eu não sou, esta não é de Pedro Passos Coelho, mas sim de António Costa. Terceiro e mais importante desmentido.
Em 2022.08.11 e a pedido da TAP, uma sociedade de advogados dá parecer sobre a privatização de 2015… com base nas contas posteriores a 2016. É este parecer errado que alimenta a campanha contra a privatização de 2015 e Neeleman, por membros do Governo e muita comunicação social, o que diz muito sobre o Portugal de hoje. Quarto desmentido.
Outra fonte destas notícias resulta da avaliação, a pedido da TAP, do preço dos aviões do Airbus, estimado em $224 milhões acima do fair market value. Não há contraditório junto de Airbus, da Parpública (que tem três avaliações independentes a confirmar o fair value price) e de Neeleman que recorda o intenso escrutínio em 2015 e a due diligence da Lufthansa em 2020 na falhada compra da sua quota. Pedro Nuno Santos batiza esta avaliação de ‘auditoria’ que não é. Falho de argumentos de negócio, judicializa a questão, enviando o processo para o Ministério Público, onde jaz em Segredo de Justiça, o que permite a qualquer um lançar suspeitas sobre Neeleman e a privatização. Quando pudermos comentar o documento, haverá o quinto desmentido.
Para que conste, apoio a privatização da TAP a 100%, desde há muitos anos, com a integração num dos grupos da consolidação das companhias full service na Europa.
Autor do livro A TAP depois de €3.200 milhões (em publicação)
