Foram instaurados, na quinta-feira, no âmbito de uma operação de fiscalização da ASAE por todo o país, um total de 16 processos-crime por incumprimento da aplicação do IVA zero no preço dos bens alimentares essenciais.
Em comunicado, enviado esta sexta-feira às redações, a ASAE indica que os processos-crime foram instaurados “por especulação de preços associado à violação da aplicação da medida” em produtos do cabaz alimentar essencial (que inclui pão, legumes, carne, pescado, arroz, fruta, azeite e laticínios), tendo sido fiscalizados 160 operadores económicos.
A nota dá conta de que foram também registados seis processos-crime "por especulação de preços, designadamente no que se refere a variações de preço afixado face ao preço disponibilizado ao consumidor, com variações a atingirem os 58%".
No decorrer da operação, foram ainda detetadas seis infrações, sendo as principais a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico e o incumprimento das regras de higiene.
"A maioria dos ilícitos foram praticados em supermercados, minimercados e hipermercados", indica a nota.
