A subdiretora do Diário de Notícias, Joana Petiz, afirmou, recentemente, que Costa estava em ‘modo pânico’.
Parece, agora, que não é apenas o primeiro-ministro (PM) que está em ‘modo pânico’ mas todo o governo que se deixou arrastar para essa deplorável situação.
A situação é hoje insustentável, porque baseada em mentiras e omissões, e não há manobra de propaganda, por mais eficiente que seja, que oculte a realidade.
O Governo, tem-se desdobrado numa frenética atividade procurando fixar duas ideias: a evolução positiva da economia e a qualificação dos graves acontecimentos recentes como a ‘espuma dos dias’ que só serve para a oposição atacar o Governo.
Ora, infelizmente, nem um nem outro argumento são verdadeiros e, sobretudo, redentores.
O crescimento económico do primeiro trimestre deste ano, medido em variação homóloga, que beneficia da base baixa de que se parte é, realmente, estatisticamente positivo, mas não garante o essencial, que é um crescimento aceitável durante todo o ano, como se pode concluir pela evolução modesta do crescimento em cadeia.
A taxa de inflação tem vindo a estabilizar com tendência para a baixa, mas tal não significa que os preços baixem, mas apenas que sobem mais lentamente conforme a evolução dos preços a nível europeu (o país depende fortemente da importação de bens alimentares) e não de qualquer ação proativa do Governo no apoio à produção.
Não há graves problemas de desemprego, existindo mesmo setores em claro défice, como o turismo, mas os salários praticados são muito baixos e as mais valias dalguns setores mais rentáveis, transferem-se, predominantemente, para os grupos financeiros (portugueses e estrangeiros) que controlam essas atividades.
A carga fiscal atingiu em 2022, um novo máximo (38;2% do PIB), que é superior ao verificado nos anos da troika.
Segundo o Governo, a carga fiscal está ainda abaixo da média europeia (em 2020 era de 37,6 contra 41,3%) o que é real só que o esforço fiscal, que é o indicador que verdadeiramente interessa aos cidadãos era, nesse ano, o sexto maior da Europa (treze pontos acima da média) e terá sido (em 2022) o quarto mais elevado superando nuns inimagináveis 32 pontos a média da UE.
A verdade é que a carga fiscal se agravou, desde 2010, em 32 pp, enquanto o PIB cresceu no mesmo período apenas 10% e o rendimento líquido médio dos portugueses se manteve igual. São estes os indicadores que medem, com realismo, a evolução económica do país nos últimos 12 anos (4 de troika e 8 de António Costa)
Mas se complementarmos esta análise com as previsões de organismos internacionais, como o FMI e a OCDE, para o futuro (o FMI anuncia mesmo que «Portugal vai ter, em 2023, a segunda maior travagem económica da Zona Euro») a preocupação aumenta exponencialmente.
Sabe-se que estão atualmente no Governo 29 assessores/adjuntos com idade inferior a 30 anos e com vencimentos compreendidos entre 5.183,63 euros e 3.069,33, sendo a maioria remunerada com 5.069,34. Em 2022 o salário médio dos portugueses foi de 1300 euros. Palavras para quê?
Se for investigado o percurso destes funcionários políticos, a sua ligação partidária ou familiar e o objetivo que justifica a sua colocação no aparelho do poder, talvez se torne fácil compreender porque é que, dia sim dia não, aparecem casos e casinhos que enfraquecem progressivamente a democracia.
Com as atenções centradas na análise do caso TAP que, como já aqui se escreveu não é apenas um fim em si mesmo, antes comprova um modelo de má governação recorrente, a análise da aplicação concreta do PRR, tem fugido ao escrutínio da opinião pública.
Já se percebeu que a ‘última oportunidade’ não corre tão bem como se previa, o que terá levado o ministro das Finanças a esconder, durante cinco meses, um relatório sobre o assunto e o Inspetor-geral da IGF a declarar, na AR, que, enquanto entidade de auditoria, foi obrigado a alterar um parecer para que o Estado português pudesse receber um cheque da ‘bazuca’ europeia de 1,8 mil milhões de euros.
Terá esta informação chegado a Bruxelas?
Mas o caso do dia é o que se prende com a situação caricata do Ministério das Infraestruturas, depois das cenas de far west verificadas nos últimos dias.
Os analistas das tvs, dos jornais e das redes sociais não têm mãos a medir para construírem os múltiplos cenários de saída para a crise.
A solução não pode ser casuística nem deve ser parcial. O coordenador do governo é o PM que, acaba de assumir, irresponsavelmente, a normalidade do recurso ao SIS, numa afirmação de enorme gravidade política que coloca o idadão comum frágil perante as garantias constitucionais.
A história ensina-nos onde começa a segurança do estado e onde pode acabar o uso ilegítimo de poderes atribuídos aos órgãos que tem a respetiva competência.
Assim, verdadeiramente, não há várias soluções, porque só estão democraticamente disponíveis as soluções que conduzam (direta ou indiretamente) à demissão do Governo.
Haverá coragem para isso, sabendo-se que as alternativas existem sempre e concretizam-se quando são necessárias?
Enquanto se espera, e quanto mais se espera, é óbvio que o PM e o Governo só podem estar em ‘modo pânico’ e isso é muito mau para a democracia.
