A SkyExpert, empresa de consultoria especializada em transporte aéreo, aeroportos e turismo, apresenta esta terça-feira uma queixa à Comissão Europeia relativamente aos critérios de escolha do novo aeroporto e ao âmbito do mandato da própria Comissão Técnica Independente.
Em comunicado, a empresa liderada por Pedro Castro explica que esta queixa se baseia em três evidências: “Desprezo total pelo compromisso de Portugal com o Fitfor55, o pacote da União Europeia que prevê a redução das emissões dos Estados-membros em 55% até 2030”, mas também pela “falta de um plano de investimento público integrado com outros meios de transporte alternativos e que a própria UE pretende estimular em substituição total do avião” e ainda pela “construção de toda uma infraestrutura com um único agente económico em mente, a empresa estatal, TAP”.
A empresa detalha que ainda que a aviação comercial seja mundialmente responsável por apenas 2% das emissões de CO2, estima que em Portugal essa percentagem seja maior: “A fraca industrialização do país e o facto de a TAP ser o nosso terceiro maior exportador apontam para isso”, afirma Pedro Castro, diretor da SkyExpert.
E acusa que a CTI “desconsiderou totalmente o Fitfor55 dos seus critérios e não foi capaz de explicar como é que o aumento exponencial da capacidade aeroportuária em Lisboa contribui para alcançar a redução de 55% até 2030 e para as décadas seguintes e quais as consequências que advirão desse incumprimento”, acrescentando que a análise ambiental, como resulta dos dez critérios apresentados pela CTI, é feita “à moda antiga e nada atualizada com as exigências climáticas e com as futuras restrições”, refere Pedro Castro.
Para atingir essa meta, a UE está a encaminhar todos os esforços, incentivos e financiamentos para formas de transporte “mais limpas” e capazes de substituírem o transporte aéreo. Quando a UE proibir legalmente a existência de voos para distâncias inferiores a 1000km, praticamente todos os voos dentro da Península Ibérica serão afetados. “Com os números de hoje, mais de 10% do número de passageiros da Portela e mais de 60 pares de slots diários deixariam de existir, o que libertaria a Portela desse volume de tráfego. Uma parte do dinheiro que se pretende injetar num projeto aeroportuário dos anos 60 do século passado deveria ser por isso aplicado na ferrovia de alta velocidade com destino a Espanha”, diz.
E lembra ainda que em declarações recentes, “a CTI fez depender o investimento de 10 mil milhões de euros do futuro da TAP, em particular, se a sua privatização passa pelo IAG, uma multinacional a quem também pertence a Iberia. Nessa altura, o hub passaria para Madrid e não valeria a pena investir num novo aeroporto”, levando a SkyExpert a interrogar-se sobre a legitimidade e independência da CTI em se pronunciar sobre essa matéria de forma tão discriminatória. E corrige: “Os hubs da Air France e da KLM estão a 400km um do outro; no grupo Lufthansa, os hubs da Brussels Airlines, SWISS e Austrian estão a cerca de 300km dos hubs de Frankfurt ou Munique”. “A regra em vigor nos outros grupos aéreos para atingir um maior desenvolvimento e lucro em cada hub é justamente a da sua proximidade geográfica e não o contrário”, diz Pedro Castro.
O responsável espera que esta denúncia tenha duas consequências: “Quando a decisão do novo aeroporto for tomada ou estiver prestes a ser tomada, Bruxelas já estará avisada sobre este dossier e poderá intervir mais rapidamente de forma a evitar o desperdício de dinheiro público” e que permita também que o novo ministro das Infraestruturas “possa promover a revisão da resolução do conselho de ministros 89/2022 de 14 de Outubro que definiu e limitou erradamente o mandato da Comissão Técnica Independente à avaliação da capacidade aeroportuária de Lisboa apenas”.
Só assim, defende, é que o projeto “NAL 5G” apresentado pela SkyExpert e pelo ex-autarca João Barroso Soares à CTI no dia 14 de abril “poderá ser considerado pela CTI e poderemos então sim criar uma política pública nacional, integrada, moderna e descentralizada de transporte, mobilidade, acessibilidade e de coesão territorial com o objetivo de distribuir os recursos pelo país inteiro”.
Esta não é a primeira vez que a SkyExpert apresenta uma queixa a Bruxelas, já o tendo feito sobre a NAV e a nomeação de uma ex-administradora da TAP para presidente do Conselho de Administração, que aguarda resolução até ao final do ano.
