por Raquel Paradela Faustino
Jurista e Porta-voz do CDS-PP
Existem dois bodes expiatórios que a esquerda em Portugal tem tendência a recorrer, quando trata do tema da habitação. O primeiro, que os proprietários gostam de exercer uma posição dominante no mercado e o segundo, que o Alojamento Local veio retirar a maioria das casas do arrendamento urbano.
Ora, gostava que pudéssemos recordar alguns dados históricos. Quando a crise de 2011 começou e fomos sujeitos à intervenção externa, o arrendamento cresceu. Não apenas porque os bancos dificultavam o crédito à habitação e o desemprego aumentava (dois fatores que naturalmente tornam mais difícil a possibilidade de comprar casa), mas porque de 2011 a 2017 houve um aumento de mais de 140 mil casas arrendadas em Portugal, devido à reforma de 2011 da Lei Cristas.
Com esta reforma CDS, pôde-se finalmente descongelar rendas e agilizar um mercado que favorecia os arrendatários e deixava os senhorios reféns de situações injustas.
O incentivo criou-se e a segurança jurídica dos senhorios restabeleceu-se. E é interessante perceber que, foi também nesta altura, que se deu a explosão do Alojamento Local. Ambas as realidades cresceram e coexistiram, não tendo sido, por isso, que se deu a substituição de um, em função do outro.
Os jovens são um grupo social que merece uma cuidada atenção neste tema. Enquanto estudantes, a habitação tem um peso importante nas suas perspetivas futuras. E este pode ser um fator de abandono dos seus projetos académicos.
É por isso inaceitável, que em Portugal os jovens não possam estudar, não porque não tenham dinheiro para pagar as suas propinas, mas porque não têm dinheiro para pagar as suas rendas.
É tempo de o Estado determinar com exatidão quais os imóveis que detém, suscetíveis de serem colocados no mercado de arrendamento e coibir-se de querer fazer políticas sociais à custa dos privados.
Estes são imóveis que devem ser a primeira resposta das medidas do Governo. Imóveis que deverão ser recuperados e colocados no mercado a rendas acessíveis. Recuperados pelo próprio Estado ou através de parcerias público-privadas que permitam uma resposta mais rápida.
Nesses imóveis a necessidade de os atribuir a residências universitárias é de extrema importância. Ao garantirmos a qualificação dos nossos jovens, estaremos a contribuir para adultos com mais condições económicas, com salários mais altos e com um maior poder de compra.
Como incentivos diretos aos particulares a redução do valor da tributação dos rendimentos prediais em sede de IRS é tão importante quanto a necessidade da redução do IVA para 6% na construção e reabilitação de prédios destinados a arrendamento. Por um lado, distingue-se os custos com a habitação, por outro, diminuindo os custos de construção, diminui-se o valor final de aquisição.
O fim do IMT na compra da primeira habitação, bem como o imposto AIMI, imposto Mortágua sem justificação, que foi criado nos tempos da ‘geringonça’, são também duas das medidas sobejamente defendidas pelo CDS.
Adicionalmente, todas estas medidas têm de ser complementadas com algo que o Governo tem uma tremenda dificuldade em fazer, ter um planeamento e uma visão de futuro a 50 anos. A área de construção será sempre limitada nas cidades e o Governo terá de complementar estas políticas com um plano, a longo prazo, sustentável, que passe pelo desenvolvimento das áreas metropolitanas circundantes e numa adequada rede de mobilidade urbana.
