Depois de ter sido aprovada, no dia 20 de setembro de 2022, em reunião de Câmara, a proposta de Celebração do Protocolo de Colaboração entre o Município de Cascais e o Instituto Português do Direito do Mar (IPDM) com o objetivo de apoiar, promover e incentivar o conhecimento do Direito do Mar em Portugal no âmbito da Lusofonia, o município de Cascais irá receber no próximo mês de junho a segunda conferência anual do IPDM, em parceria com o KIOST (Korea Institute of Ocean Science and Technology), uma ação de formação de quadros lusófonos, que decorrerá ao longo de duas semanas, em conjunto com a Divisão de Direito do Mar das Nações Unidas e a primeira escola de verão do IPDM, dedicada a formar alunos de diversas nacionalidades.
Os eventos referidos vão reunir em Cascais os atuais e futuros peritos mundiais do Direito do Mar, para discutir os principais desafios que enfrentamos com a poluição, as alterações climáticas, a subida do nível do mar, a segurança marítima e a proteção dos Direitos Humanos, permitindo a criação de redes de conhecimento que vão reforçar o papel fundamental de Cascais como um centro mundial do conhecimento no domínio do oceano.
Portugal, que é muito maior no Mar do que em Terra, tem de liderar este caminho. Os municípios têm de liderar este caminho.
Ter uma política ambientalmente sustentável está cada vez mais presente no município que lidera a aplicação de políticas ambientais ligadas ao Mar, incluindo o seu conhecimento, gestão, desenvolvimento de programas de sensibilização e formação.
Aprovámos a declaração Cascais Comunidade Costeira Responsável, que esteve na génese da criação do Conselho Municipal do Mar de Cascais, o qual visa reunir diversas entidades, públicas e privadas, com o intuito de desenvolver uma abordagem consertada relativamente ao oceano.
Desenvolvemos importantes esforços no âmbito do oceano, dos quais se destacam, entre outros: – a recuperação das florestas marinhas de algas ao largo da costa da Guia, entre a vila de Cascais e Guincho, e, consequentemente, potenciar o desenvolvimento da flora e fauna marinhas que irá possibilitar a captura de CO2 e a recuperação da vida marinha na costa portuguesa; – projetos de literacia e de sensibilização, como o projeto da Carta Arqueológica Subaquática de Cascais, que procura sensibilizar a população para a importância do património histórico do nosso mar.
Temos como objetivo o estudo, a conservação e valorização do património natural e da biodiversidade marinha, de que é exemplo principal a área marinha protegida das Avencas, que constituiu a primeira área marinha protegida de gestão municipal em Portugal.
Desenvolvemos a Estratégia do Mar de Cascais por forma a potenciar o capital natural do nosso mar através da caracterização e dinamização da sua atividade económica, promover o ser desenvolvimento sustentável, desenvolver a educação e o conhecimento científico não só na área do oceano como também estimular a sua ligação cultural.
Este é o futuro. Em vez de gastarmos biliões no espaço, devemos coletivamente investir no conhecimento dos mares.
Cascais, por exemplo, é 100 vezes maior no Mar do que em Terra. Se formos capazes de aumentar em apenas 1% a riqueza gerada no Atlântico, estamos a dobrar o PIB que hoje criamos em terra firme. E fazê-lo em áreas de grande alcance para a sociedade: falo de novas descobertas na biologia e geologia marinha, novos recursos na alimentação, na medicina e na cosmética.
Este caminho só é viável se abraçarmos uma exploração responsável dos Oceanos.
Uma interação benigna, simbiótica, apoiada na ciência, que reconheça as leis da vida e da natureza, e obedeça a mecanismos de compliance sob a égide da ONU, que nos afaste das práticas predatórias culpadas pelo desastre ambiental que hoje conhecemos nas nossas florestas e nos nossos mares.
Apoiamo-nos na Ciência para desenvolvermos as nossas políticas. Temos estudos sobre o estado dos ecossistemas, sobre cenários de impactos de alterações climáticas, sobre o PIB do Mar e sobre o capital natural do Mar.
O regresso ao mar é também um imperativo de paz e de humanidade.
Porque é o mar que une o que tudo o resto separa. Porque é no mar que nos encontramos como uma comunidade global.
Porque é no mar que nos encontramos na nossa humanidade comum como povos irmãos de margens distintas dos nossos oceanos.
Cascais reafirma a sua forte aposta responsável num recurso extraordinário que é o nosso território marítimo e lança definitivamente para o futuro uma cadeia de valor que certamente irá gerar riqueza e promoverá a criação de muitos postos de trabalho qualificado e as futuras gerações irão ter a sua existência com base num futuro onde a esperança marca presença.
