por Raquel Paradela Faustino
Jurista e Porta-voz do CDS-PP
Se contar ao leitor a história de um duplex nas avenidas novas, que foi comprado em 2006 por 843 mil euros e que em 2016 a proprietária decide vender por apenas 645 mil euros, provavelmente não acredita e desejaria ter sido o feliz contemplado dessa oportunidade de negócio. Talvez tenha alguma dificuldade em compreender como é que alguém tem interesse em desaproveitar um valor de 198 mil euros na venda de um apartamento, numa altura em que o mercado imobiliário crescia exponencialmente.
Habitualmente as pessoas desejam fazer bons negócios imobiliários, aliás como, por comparação, Fernando Medina fez nesse mesmo ano, em que comprou o apartamento de que lhe falo, ao vender por 490 mil euros a sua própria casa, quando a tinha comprado por 360 mil euros. Terá sido também a sua sensibilidade para os bons negócios imobiliários, que levou Medina a conceder a Tiago Vieira (filho de Luís Filipe Vieira) consideráveis isenções de IMI.
Também nos surgem dúvidas quanto à isenção no desempenho das funções jornalísticas de um antigo jornalista e diretor da TVI, que quando em 2015 assume a direção do canal de televisão, contrata o atual Ministro das Finanças para comentador na TVI24 que, por sua vez, em 2020 contrata a recém-criada empresa do jornalista Sérgio Figueiredo para prestar serviços de consultadoria no valor de 30 mil euros. Por coincidência, a empresa do filho desse mesmo jornalista, recebeu 350 mil euros da Câmara de Lisboa para a realização do Planetiers World Gathering 2020. Para reforçar ainda mais a relação de confiança entre os dois, quando Fernando Medina inicia funções no executivo de António Costa, contrata Sérgio Figueiredo para a prestação de serviços de consultadoria no valor de 5800 euros brutos mensais.
Sabemos que a consideração pelas relações pessoais são um valor que Fernando Medina gosta de manter e, por isso, faz questão de estimar. Nesse sentido, o então edil de Lisboa contratou a empresa de construção de um histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, Joaquim Mourão, para a gestão de várias obras públicas no município. Infelizmente, para grande aborrecimento dos apparatchiks, o Ministério Público defende que existem indícios de que o objetivo dessa relação contratual visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS.
A investigação tutti-frutti da Polícia Judiciária, mais uma vez, por pura perseguição, descobriu que a Câmara de Lisboa pagou a Filipe Abreu Nunes uma avença mensal de 5 mil euros, entre 2016 e 2017. Os ‘serviços camarários’ eram, na realidade, funções de ‘consultadoria pessoal’, com o objetivo de preparar os comentários semanais de Fernando Medina para os diversos órgãos de comunicação social.
Nos últimos dias a TVI divulgou mais informações da investigação em curso, em que a Polícia Judiciária levanta a suspeição que Medina terá celebrado pactos com membros sociais-democratas em troca de benefícios. Escolhendo candidatos autarcas que permitissem a vitória concertada de ambos os partidos e a indicação de pessoas indiscriminadamente para avenças públicas.
Face a todas estas informações e sorte à parte no mercado imobiliário, que todos desejaríamos ter, o que é certo é que as coincidências existem e precedem o nome de Fernando Medina.
Os portugueses exigem que quem assume cargos de governação os desempenhe sem suspeição.
A ética republicana, tanto apregoada por este Governo, não pode, por isso, ser um chavão vazio. A um Governo, ainda para mais maioritário, exige-se um redobrado respeito pelas funções que desempenha, preservando as nossas instituições e a nossa democracia.
