Entre janeiro e abril, o Governo português conseguiu arrecadar mais de 61 milhões de euros por dia em IVA. Estes são os valores que aparecem na síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO) onde é possível ver que o Governo amealhou 7,3 mil milhões só neste imposto nos primeiros quatro meses do ano. Comparando com o mesmo período do ano anterior, o valor é bem superior: nessa altura, foram parar aos bolsos do Estado mais de 6,5 mil milhões de euros em IVA.
Olhando apenas para o mês de abril, foram arrecadados mais de 800 milhões de euros, um valor que mais que duplicou face ao mês anterior, março: 319,8 milhões de euros. É preciso ter em conta que as contas não discriminam o IVA dos alimentos, que é de zero em vários produtos alimentares desde meio de abril.
«No que diz respeito aos impostos indiretos, em comparação com o período homólogo verifica-se um aumento de 389,2 milhões de euros (18,8%). Este efeito é especialmente motivado pela maior receita de IVA no valor de 471 milhões de euros (35,6%). Em contraste, verificou-se um decréscimo na receita do ISP de 71,4 milhões de euros face ao período homólogo (-22,2%), o que reflete as medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis», explica a DGO.
Contas públicas com excedente de 961,6 milhões
No mesmo documento é detalhado que as administrações públicas registam um saldo orçamental de 962 milhões de euros até abril, na ótica da contabilidade pública, o que representa uma melhoria de 1.657 milhões de euros.
O Ministério liderado por Fernando Medina diz que esta melhoria é explicada pelo aumento da receita (9,5%) superior ao da despesa (3,6%).
«Neste desempenho, a receita está ajustada dos 3 018 milhões de euros da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA)», explica, acrescentando que, ainda no que diz respeito à receita, «em termos homólogos, a receita fiscal cresce 10% e a receita com contribuições sociais aumenta 11,9%, refletindo as dinâmicas positivas observadas no mercado de trabalho português».
Do lado da despesa, acrescentam as Finanças, «a execução orçamental está influenciada pela redução das despesas associadas à pandemia e não reflete a maior parte do impacto das medidas de apoio anunciadas no final de março e em abril – cujos efeitos se materializam essencialmente em maio, junho e julho».
Excluindo os efeitos extraordinários – encargos com as medidas covid-19 e com as medidas de mitigação de choque geopolítico – a despesa efetiva cresce 6,9% em termos homólogos, enquanto a despesa primária (excluindo juros) cresce 8,7% em termos homólogos e 19,4% face a igual período de 2019. «O aumento registado na despesa pública é impulsionado pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais», revela a Síntese de Execução Orçamental, que detalha que: as despesas com pessoal aumentaram 6,4% até abril de 2023, em relação ao período homólogo, «refletindo a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações Públicas e impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida», com destaque para o contributo dos salários do SNS (+8,2%) e da PSP e GNR (+6,8%); a despesa com aquisição de bens e serviços aumentou 7,7% face ao período homólogo, «o que se deve sobretudo à evolução no SNS (8,8%) e na Administração Local (+15%)» e ainda a despesa com investimento na Administração Central que cresceu 24,3% excluindo PPP, «fortemente influenciada pelo aumento do investimento na Ferrovia (+95%)».
Mas não só: Excluindo medidas covid-19 e pensões, as prestações sociais cresceram 14,3% face ao período homólogo (que compara com 11,8% no mês anterior). «Este desempenho foi fortemente influenciado pelo subsídio familiar a crianças e jovens (+31,2%), pela prestação social para a inclusão (+25%), pelas prestações de parentalidade (+13,6%), e pelo subsídio por doença (+12,8%)», explica a DGO.
Já as pensões registaram um acréscimo de 7,2%, «que é superior à atualização regular de entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período, e que ainda não reflete o aumento intercalar já anunciado para o mês de julho».
Ainda no que diz respeito ao mês em análise, o stock de pagamentos em atraso era de 538 milhões de euros, valor 11,3% inferior ao de abril de 2022 (- 68,8 milhões de euros). «Nesta matéria, destaca-se a redução nos Hospitais EPE, cujo stock diminuiu 41,3% (ou seja, menos 161,2 milhões de euros)».
