São em número muito significativo, na ordem das dezenas de milhar, os idosos que no nosso país residem nas Estruturas Residenciais Para Pessoas Idosas (ERPI`s), habitualmente conhecidas por Lares. A pandemia covid-19 veio evidenciar a grande fragilidade desta população e também das próprias instituições do sistema de saúde e social para assistir às necessidades destas pessoas.
É certo que depois de muitos progressos a nível tecnológico, social e da saúde, ocorreu nas últimas décadas um aumento da longevidade. No entanto, é preciso ter em atenção que o aumento do número de anos vividos não é sempre acompanhado de anos com qualidade.
Situações de fragilidade, multimorbilidade, dependência funcional e declínio cognitivo são frequentes e, apesar das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que apontam para ser esta uma prioridade de Saúde Pública, o apoio aos idosos em fim de vida nem sempre é o mais adequado. Até porque os idosos em situação de fragilidade apresentam maior vulnerabilidade e carecem de mais cuidados de saúde. A fragilidade representa um estado inespecífico de risco aumentado de mortalidade e de eventos adversos de saúde, como a maior dependência de terceiros, a incapacidade, as quedas e lesões incapacitantes, as doenças agudas, a lenta recuperação de doenças, a necessidade mais frequente de hospitalização e a institucionalização mais prolongada.
Num cenário de governação extremamente adverso, com uma crise pandémica com impacto económico e social significativo, o município de Cascais teve que se afirmar como um player local, com expressão nacional, assumindo a saúde como um ativo e um motor de um novo desenvolvimentos social, dando uma resposta concreta aos enormes desafios atuais, dos quais se destacam a pobreza, o acesso à habitação, o envelhecimento das populações, a desesperança dos jovens, a participação cívica e a crise no sistema de proteção social.
Segundo a OMS, é a nível local, que podem ser definidas e desenvolvidas políticas públicas que promovem uma esperança de vida com melhor saúde, bem-estar e qualidade de vida, com incidência a nível individual e comunitário, em prol do bem-estar social.
As autarquias, devido à proximidade que exercem junto dos cidadãos, têm uma especial preponderância, vocação, e agilidade institucional para a implementação estratégica de medidas políticas; ou seja, de transformar ideias em ação. Muitas destas medidas não decorrem exclusivamente de políticas oriundas do Governo Central e que careçam de uma imediata implementação por parte dos Governos Locais, mas são orientações estratégicas, medidas de softlaw emanadas de uma agenda global e de instituições internacionais, tais como a União Europeia (UE), Organização Mundial de Saúde (OMS, Organização para o Desenvolvimento Económico e Cooperação, Organização das Nações Unidas (ONU), entre outras.
A implementação e apropriação destas medidas estão, na maioria das vezes, à mercê da motivação, criatividade e proatividade das instituições, podendo despoletar assimetrias no acesso aos direitos mais elementares.
Em Cascais o tempo é de proximidade com os cidadãos. Uma saúde de qualidade e acessível é um dos pilares de desenvolvimento de qualquer comunidade, e Cascais assume estar empenhado em construir um moderno Estado Social Local, tendo a saúde como estratégia assente no Serviço Local de Saúde e Solidariedade Social (SL3S) com uma dupla dimensão: por um lado está atenta à mencionada agenda global, que vai ao encontro da atual estratégia das chamadas smart cities sempre coordenadas pelo futuro da democracia, e por outro lado tem uma permanente atenção na dimensão local e qualidade de vida das pessoas; e neste sentido esta política responde também ao conceito estratégico da gloCalização. A transformação social requer uma forte e concertada ação local e a definição de estratégias de âmbito territorial, pensadas de modo global, mas com atuação a nível local.
Desta forma, o município assume a sua missão de contribuir para o desenvolvimento económico e social através da implementação de políticas cirúrgicas capazes de resolver de forma sistémica eficiente, eficaz e efetiva os problemas sociais, tendo como bússola orientadora a confiança e a esperança das pessoas.
Deste ponto de vista, Cascais apropria-se da sua responsabilidade e compromisso de: (1) garantir a Proximidade dirimindo os constrangimentos de um Estado dependente dos ciclos políticos; (2) concretizar os Direitos Sociais, de forma universal e progressiva, dando resposta às situações de desigualdade sistémica; (3) ter por base uma abordagem global e intersetorial assente num processo participativo e colaborativo de responsabilidade multinível, coletiva e individual, promovendo o exercício fundamental de capacitação das pessoas e dos atores sociais.
Esta consciência implicou uma mudança de paradigma na governação, fazendo do estado social de base local um ator de primeira grandeza na promoção das políticas de bem-estar e solidariedade que contribuirá para uma sociedade mais humanizada.
