Cerca de 150 famílias vão receber, esta segunda-feira, o subsídio mensal de apoio à renda, promovido pelo IHRU, que está em vigor desde o mês de maio, com retroativos a janeiro.
“A maioria destas famílias receberão o apoio pela primeira vez, juntando-se assim aos beneficiários da Segurança Social que já tinham recebido em maio este apoio. De recordar que os apoios com valor mensal abaixo de 20 euros são pagos apenas semestralmente”, informa do Ministério da Habitação, num comunicado enviado às redações.
O valor pode chegar aos 200 euros mensais, com o valor médio rondar os 100 euros, diz ainda a nota. A medida, inserida no programa Mais Habitação, terá um custo anual de cerca de 240 milhões de euros.
“Este apoio produz efeitos a partir de 1 de janeiro 2023, pelo que as famílias que recebam este mês pela primeira vez terão direito ao valor retroativo em falta”, diz ainda a mesma nota.
“O Governo volta a alertar para a necessidade de os beneficiários terem o IBAN atualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta, uma vez que este apoio é pago em exclusivo por transferência bancária”, diz o comunicado.
Recorde-se que, para as famílias poderem receber o apoio, os inquilinos deverão ter uma taxa de esforço (rendimento mensal afeto ao pagamento da prestação) igual ou superior a 35% e rendimentos coletáveis anuais até 38.632 euros (6.º escalão do IRS) e com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação permanente celebrados até 15.03.2023.