Foi promulgada, esta quarta-feira, um decreto-lei que altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e define os apoios públicos de que podem beneficiar. O objetivo é que haja um “pagamento justo e atempado" do trabalho prestado.
Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota publicada no site oficial da Presidência, afirma que a promulgação acontece "esperando que as soluções consagradas permitam o pagamento justo e atempado de todo o trabalho de serviço público efetivamente prestado, incluindo o de natureza suplementar".
Recorde-se que o decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros em 1 de junho, “altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental português, com o objetivo de permitir a criação de novas equipas onde seja tecnicamente adequado melhorar a sua cobertura territorial", explica do comunicado do Conselho de Ministros.
"Adicionalmente, altera-se o montante máximo do apoio anual ao funcionamento das equipas de sapadores florestais e reforça-se o papel da formação e experiência profissional dos sapadores florestais que integram as equipas beneficiárias de apoio. Conforma-se, ainda, o presente diploma com o atual quadro legislativo e regulamentar aplicável à gestão dos fogos rurais", pode ler-se ainda.
Contou com os votos a favor do PS, PCP e Bloco de Esquerda e abstenções de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PAN e Livre.
