Uma lei do governo italiano está a ser acusada, por parte de cinco ONG, de restringir as atividades dos navios humanitários de buscas e salvamento no mar, legislação que representa "graves riscos para um aumento de perdas de vida".
No comunicado assinado por organizações como os Médicos Sem Fronteiras (MSF), OXFAM Itália, SOS Humanity, Associação para os Estudos Jurídicos sobre Imigração e Emergency, estas associações instaram a Comissão Europeia a examinar a lei italiana que regula as atividades de buscas e salvamento das ONG nas rotas migratórias, especialmente no Mediterrâneo.
As ONG apelaram a que fosse feita uma análise às práticas levadas a cabo pelas autoridades italianas na atribuição de portos distantes das áreas onde são realizados os resgates para o desembarque das pessoas sobreviventes e salvas pelos navios de busca e salvamento no mar.
"Esta lei e estas práticas estão a obstruir as operações de busca e salvamento feitas pelas ONG no Mediterrâneo Central, com graves riscos de um aumento na perda de vidas no mar", é alertado no documento.
A controversa lei impede mais do que um salvamento no mar de cada vez e impõe a prática de atribuir aos navios humanitários portos distantes da zona onde o salvamento foi efetuado para desembarcarem os migrantes, argumentam as organizações.
"A Comissão Europeia é a guardiã dos tratados da UE e tem um papel a desempenhar para garantir que os Estados-Membros respeitem o direito internacional e da UE", afirmou Giulia Capitani, conselheira da Oxfam Itália para a política de migração.
