A Polícia Judiciária dos Açores desenvolveu uma operação que ficou conhecida como “Nomos”, onde se investigam factos suscetíveis de integrar, entre outros, os crimes de fraude na obtenção de subsídio, falsificação de documentos e participação económica em negócio.
Segundo as autoridades, em causa está o uso de uma “Pessoa Coletiva de Utilidade Pública”, para a “divulgação e promoção turística dos Açores, tendo recebido vários milhões de euros de fundos estruturais comunitários para esta finalidade, mas que terão sido usados para fins distintos dos legalmente elegíveis”, revelou a PJ em comunicado.
Durante a operação foram realizadas 16 buscas, visando a sede da referida pessoa coletiva, escritórios de contabilidade e operadores económicos da área do turismo, onze das quais na Ilha de São Miguel, três em Lisboa, uma no Porto e outra em Faro, que permitiram a recolha de documentação contabilística, faturas, contratos, pagamentos, para além de dados informáticos e correio eletrónico.
As buscas efetuadas na Ilha de São Miguel foram presididas por Magistrados/as do Ministério Público e contaram com a intervenção de Peritos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.
Foram constituídos cinco arguidos.
