Apesar do tradicional guião de votações ter sido bem mais modesto que o habitual, a tarde de quarta-feira foi longa na Assembleia da República. Durante as seis horas do último plenário antes das férias parlamentares houve tempo para mais um sprint de votações e um pequeno protesto.
Do guião de 16 páginas constavam mais de 30 iniciativas, entre as quais o programa Mais Habitação ou a proposta de amnistia no âmbito da Jornada Mundial da Juventude e ainda a alteração aos estatutos.
A proposta de lei do programa Mais Habitação, que, na especialidade, sofreu alguns recuos na aplicação da polémica regra do arrendamento coercivo, foi aprovada apenas com o voto favorável do PS. O PAN e o Livre abstiveram-se e os restantes partidos votaram contra.
Quando estavam a ser anunciados os sentidos de voto das várias bancadas às propostas de lei do Governo, um grupo de pessoas vestidas de negro que enchia as bancadas, levantou-se e começou a subir as escadas batendo ruidosamente com os pés no chão de madeira. Tratava-se de parte dos manifestantes a favor do alojamento local que se tinham concentrado junto à Assembleia da República durante a tarde protestando contra as medidas aprovadas pelo PS.
Com a aprovação final global do pacote Mais Habitação faltam poucos passos para que o mesmo entre vigor, mas a versão final ainda segue para o Presidente da República, que tem de promulgá-lo, o que não é certo que venha a acontecer. Em março, Marcelo Rebelo de Sousa ameaçou enviar o diploma para o Tribunal Constitucional.
Já a proposta de lei do Governo que estabelece o perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens a propósito da Jornada Mundial da Juventude, que decorre em Lisboa em agosto, mereceu os votos a favor de PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Livre, enquanto Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
A proposta de lei da amnistia tinha sido aprovada na segunda-feira na especialidade no parlamento com alterações de PS e PSD, mantendo os limites etários e entrando em vigor só a 1 de setembro.
Os dois projetos de lei do PAN e do BE que consagravam a paridade na composição dos juízes do Tribunal Constitucional (TC) acabaram chumbados, mas tanto do PS como do PSD houve deputados a romperem o sentido de voto das respetivas bancadas.
Além do PS, votaram também contra as bancadas do Chega, IL e PCP, e os deputados do PSD Paulo Mota Pinto (antigo juiz do TC), Carlos Eduardo Reis, Hugo Maravilha, Hugo Melo Lopes e Rui Vilar. O PSD, BE, PAN e Livre assim como algumas deputadas do PS votaram a favor – Isabel Moreira, Berta Nunes, Alexandra Leitão, Carla Miranda e Mara Lagriminha em ambos os diplomas, Maria Begonha no caso do diploma do PAN e Patrícia Faro no caso do diploma do BE.
Nos projetos de lei em questão, o BE propunha que o TC passasse a ser composto por um mínimo de seis juízes e de seis juízas, num total de 13 membros. Já o PAN sugeria uma representação mínima de 40% de cada um dos géneros.
O último projeto a ser votado foi o que estabelece alterações ao Regimento da Assembleia da República, incluindo o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, um reforço dos deputados únicos representantes de um partido e a possibilidade de, em situações excecionais, os deputados poderem votar à distância por meios eletrónicos, ou de forma antecipada, no caso de votações em urna. A nova versão acabou aprovada sem votos contra e apenas com a abstenção do Chega.
A mini maratona de votações aconteceu um dia antes do debate do Estado da Nação desta quinta-feira, que marcou o fim dos trabalhos antes das férias parlamentares. O Parlamento retoma os trabalhos a 6 de setembro após a interrupção para férias com reuniões da conferência de líderes e da comissão permanente, e o primeiro plenário da próxima sessão legislativa será no dia 15 daquele mês. Nessa altura, já não regressam à Assembleia da República o social-democrata Joaquim Pinto Moreira e a bloquista Catarina Martins. Pinto Moreira decidiu renunciar ao mandato de deputado após ter sido acusado por dois crimes de corrupção agravada, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas, no âmbito da Operação Vórtex. Já a ex-coordenadora do BE abandona o Parlamento depois de 14 anos como deputada e de uma década de liderança do partido.
