Alguns dos serviços já existiam, mas a pandemia veio acelerar a possibilidade de recorrer aos mais variados serviços públicos online e veio para ficar. Evitar filas de espera é um das grandes objetivos, mas nem sempre é fácil. Na maioria dos casos precisa de ter chave móvel digital ou um leitor de cartões em casa.
Como fazer? Basta aceder aos serviços online da administração pública e fazer a autenticação. A partir daí pode tratar de assuntos fiscais, consultar informações, emitir documentos, fazer pagamentos e muito mais.
Mas como aceder? Tem de fazer a autenticação através do número do cartão de cidadão ou de uma chave móvel. Este último é uma forma de autenticação alternativa, com recurso ao telemóvel. Após efetuar um registo prévio, o cidadão pode autenticar-se com o seu número de telemóvel, PIN pessoal e um código de segurança recebido por SMS.
A partir daí pode obter uma certidão de nascimento, ou de outra natureza, alterar um registo de propriedade automóvel, consultar informação predial ou apresentar a declaração de IRS.
Até aqui era possível fazê-lo com o cartão do cidadão, desde que instalasse um programa específico no computador e usasse um leitor de cartões. Agora tem de registar-se uma vez, com o cartão de cidadão, no portal https://autenticacao.gov.pt para lhe ser atribuída uma senha de acesso a todos os portais de serviços do Estado, a que pode associar um número de telemóvel e um endereço de correio eletrónico. Isto significa que qualquer um destes dois contactos servirá para receber o código que lhe permitirá usar, em cada momento, um serviço público online. Esta combinação de palavra-chave e código temporário substitui a assinatura e até a necessidade de apresentação do cartão do cidadão. Desta forma, o Estado consegue confirmar a autenticidade da sua identificação.
Validade momentânea
Como este sistema é inspirado no que já é usado pela banca para autenticar a identificação dos seus clientes de homebanking, a chave móvel digital tem praticamente a mesma funcionalidade. A ideia é simples: é criada com o propósito de facilitar e generalizar o acesso dos cidadãos a serviços públicos prestados através da internet.
No caso de não querer aderir à chave móvel digital pode continuar a usar apenas o cartão de cidadão para se autenticar junto da administração pública online? Pode, mas terá de continuar a inseri-lo num leitor de cartões conectado a um computador onde tenha instalado o software gratuito específico para este fim.
Neste caso terá de se identificar com o PIN que lhe foi fornecido juntamente com o cartão. Este pode ser personalizado para facilitar a memorização. Seja qual for o sistema utilizado para se identificar perante a administração pública na internet, ambos são considerados autenticações seguras pelo facto de recorrerem a uma técnica (criptografia) para codificar e trancar mensagens.
Desta forma, o Estado garante que determinado documento chega ao seu destinatário por um remetente devidamente identificado e sem correr o risco de sofrer qualquer alteração.
Códigos perdidos
No caso de não ter memorizado o PIN de autenticação que lhe foi atribuído durante a emissão do cartão do cidadão e de não ter consigo a carta entregue nessa altura com os seus códigos, terá de dirigir-se a um espaço ou loja do cidadão e pedir a emissão de novo cartão.
No entanto, mesmo apresentando um cartão de cidadão ainda válido, terá de pagar os 15 euros referentes à emissão do novo cartão, como se de uma renovação comum se tratasse.
De acordo com o site do Governo, se não for possível fazer o serviço online, pode deslocar-se a um balcão, ou, em certos casos, utilizar o telefone ou o atendimento por videochamada. No atendimento presencial recomenda-se, sempre que possível, o agendamento prévio. E lembra que, a maioria dos balcões de serviços públicos está a funcionar sem marcação, incluindo nas Lojas de Cidadão, e Espaços Cidadão.
Serviços acessíveis através da internet
Alterar a morada
Pode mudar a morada no cartão de cidadão, atualizando automaticamente o seu endereço postal nos vários serviços públicos. Desta forma evita a deslocação a um balcão do Instituto de Registos e Notariado ou a uma loja ou espaço do cidadão. Fica dispensado do pagamento de três euros, que é o valor exigido se essa alteração for feita no local.
Onde pode fazer essa alteração:
https://eportugal.gov.pt/
Registos prediais
Há determinados serviços em que é possível obter verdadeiras poupanças. A explicação é simples: estão previstos descontos até 20% para alguns atos de registo predial realizados através da internet, como o pedido de registos, o depósito eletrónico de documentos, a solicitação ou consulta de certidões permanentes ou ainda o pedido de informação predial simplificada. Pode também consultar a publicação de notificações de editais.
Onde pode aceder:
Certidão de nascimento
Os cidadãos maiores de idade podem pedir a sua própria certidão de nascimento. Para isso é-lhes disponibilizado o acesso
ao documento em suporte eletrónico, que pode depois ser entregue a quem o solicitar durante um prazo de validade definido
(três ou seis meses).
O custo varia entre oito e 16 euros.
No caso da emissão de certidões
de registos de nascimento com mais de 100 anos, o pedido não pode
ser feito online por serem da responsabilidade do respetivo arquivo distrital.
Onde pode aceder:
Registo Automóvel
A alteração do registo de propriedade do veículo na sequência da sua venda já pode ser feita pelo comprador ou pelo vendedor através da internet, beneficiando de 15% de desconto sobre o custo ao balcão.
No entanto, o pagamento tem de ser efetuado através de homebanking ou de multibanco.
O serviço de registo online do veículo permite que os cidadãos recebam na sua residência, sem deslocações, o respetivo certificado de matrícula.
Onde pode aceder:
Finanças e Segurança Social
Na impossibilidade de receber em tempo útil uma senha de acesso ao Portal das Finanças ou à página da Segurança Social Direta na internet pode autenticar-se através do cartão de cidadão, mediante a introdução do seu PIN.
Onde pode aceder:
www.portaldasfinancas.gov.pt
www.seg-social.pt
