Por Raquel Paradela Faustino Jurista e Porta-voz do CDS-PP
Augura bons ventos sermos acordados da silly season com um tema como o da redução fiscal a marcar a agenda política nacional. Não será, portanto, um exagero, se colocarmos a redução da carga fiscal como um objetivo transversal dos portugueses.
O ano de 2022 foi pautado por um excedente orçamental, previsível, e que o Partido Socialista quis manter desconsiderando as dificuldades da maioria dos portugueses. Prevê-se o mesmo para 2023. Pelo que, não se verificando uma intenção socialista para a redução dos níveis de endividamento do país, é fundamental que os portugueses exijam ao Governo que estanque a sangria de despesas e que passe a aplicar os seus recursos numa gestão eficiente e criteriosa. Impondo-se que devolva aos contribuintes aquilo que arrecadou diminuindo a carga fiscal, especialmente, sobre o rendimento.
As propostas que foram apresentadas pelo PSD esta semana são importantes e marcam o início de uma verdadeira discussão orçamental para 2024.
A posição do CDS-PP nesta matéria tem sido constante: é fundamental uma verdadeira ambição fiscal para que Portugal permita a que quem trabalhe consiga almejar um verdadeiro progresso social, um aumento da qualidade de vida e que o país recupere a competitividade e o investimento perdido. Sendo tão importante a diminuição da carga fiscal tanto em sede de IRS como de IRC.
Desde 2015 (último ano do Governo PSD/CDS) até 2022 que as famílias portuguesas pagam mais 3.000 milhões de euros de IRS ao estado português, e é próximo desse montante que o CDS-PP quer ver, novamente, os índices de receita fiscal.
Nesta matéria, a atualização dos escalões à taxa de inflação tem de ser efetivamente aplicada, o que já devia ter sido feito no Orçamento de Estado para este ano e que acabou por consubstanciar um novo aumento de impostos sobre as famílias.
A redução de 10% sobre as taxas marginais dos escalões é absolutamente fundamental, mas é importante que essa redução seja aplicada sem exceções, englobando todos os escalões de IRS, para que todas as famílias possam beneficiar de um alívio fiscal.
Por último, mas de extrema importância, está a proposta de uma discriminação positiva do IRS nos jovens até aos 30 anos. Com os níveis altos de emigração nos jovens com qualificações superiores, o país já só conseguirá reverter esta situação se for suficientemente ambicioso e concretizar um verdadeiro incentivo aos seus olhos. Por essa razão o CDS-PP propõem a aplicação de uma taxa de 0% de IRS até aos 30 anos, dentro de um certo montante de rendimentos, permitindo que Portugal se apresente atrativo para a fixação das jovens famílias.
Esperamos agora que o Partido Socialista aceite o repto de redução da carga fiscal e comece a concretizar o que tanto apregoa, melhorando, por fim, as condições de vida dos portugueses.
