Em política, as opções fiscais são muito importantes, mesmo decisivas – e separam claramente a direita da esquerda.
De um modo geral, a esquerda defende uma carga fiscal elevada – pois acredita no papel preponderante do Estado e quer reforçar os seus serviços, o que exige naturalmente dinheiro; a direita, pelo contrário, defende o abrandamento fiscal – pois valoriza sobretudo o papel da iniciativa privada e da sociedade civil.
São duas visões opostas.
Nesta perspetiva, o PS nunca foi muito favorável à diminuição dos impostos, ao passo que o PSD sempre a defendeu.
Recorde-se Durão Barroso e o seu prometido ‘choque fiscal’ – que, aliás, nunca se concretizou, pois quando o PSD chegou ao poder constatou que o país estava «de tanga».
Nos últimos anos, com os socialistas no Governo, o PSD insistiu na descida do IRC, ou seja, na descida da carga fiscal paga pelas empresas, chegando a ter essa medida acordada com o PS – que, no entanto, à última hora recuou.
A descida do IRC não é a mais popular das medidas fiscais, mas é a que tem efeitos mais benéficos a prazo.
A saber:
Incentiva o investimento, atrai capital e favorece a criação de empresas;
Contribui para a existência de um tecido empresarial mais robusto e saudável;
Possibilita a prazo o pagamento de melhores salários e contribui para a estabilidade do emprego;
Last but not least, promove o aumento da produtividade e da produção, fortalecendo a capacidade económica do país.
Ora, na rentrée do PSD, que teve lugar no domingo passado no Pontal, Luís Montenegro veio apresentar um conjunto de propostas fiscais cuja tónica, surpreendentemente, foi a baixa do… IRS.
Em vez de privilegiar as empresas, Montenegro privilegiou as pessoas.
Em vez de privilegiar o aumento da produção, Montenegro privilegiou o aumento do consumo – pois, com mais dinheiro no bolso, as pessoas consumirão mais.
O sinal foi, pois, no sentido exatamente contrário ao que era suposto ser e ao arrepio do que o PSD sempre disse e defendeu.
Enquanto a descida do IRC consubstanciava uma política de futuro, para aumentar a nossa capacidade produtiva, a descida do IRS é uma medida conjuntural, ainda por cima de efeitos perversos, pois o aumento do consumo agravará a inflação.
Luís Montenegro tem feito um percurso errático e pouco fundamentado.
A sua preocupação deveria ser construir uma imagem sólida, séria e coerente.
Ora, o que temos visto?
Logo de início criticou a ‘austeridade socialista’, quando o seu partido tinha pouco antes defendido e praticado uma dura política de austeridade (aliás, coroada de sucesso) durante o tempo da troika. Se havia partido que não podia criticar a austeridade era exatamente o PSD.
Depois, atacou a política de ‘contas certas’ do ministro Fernando Medina, quando as contas certas sempre foram uma das marcas distintivas do PSD (recorde-se Manuela Ferreira Leite e a sua exigência de rigor orçamental).
E agora veio deitar às malvas a redução do IRC e pôr a ênfase na redução do IRS.
O PSD está a destruir a sua imagem e a construir outra com o pior que há na política.
Pisca o olho aos eleitores, tenta ganhar simpatias com promessas que podem não ser as melhores para o país, sacrifica a coerência e o interesse nacional à caça desnorteada ao voto, substitui o médio e longo prazo pelo efémero.
As pessoas vão cansar-se do PS e do próprio primeiro-ministro, e o PSD acabará por chegar ao poder.
Isso é da ordem natural das coisas.
Mas devia fazê-lo com a sua ideologia, com a sua história, com as suas propostas de sempre, de uma forma sólida e sustentada – e não com promessas que deitam por terra o património do partido.
Um líder da oposição tem de se impor pelo seu carisma, pela força das suas convicções, pela solidez e seriedade do seu discurso.
Só desse modo pode transmitir ao país uma esperança nova.
Sucede que Luís Montenegro, por culpa própria ou mal aconselhado, enveredou pelo pior caminho: o da demagogia.
Faz a figura do vendedor de feira, que diz tudo o que for preciso para vender o seu produto.
Repito: mais tarde ou mais cedo o PSD chegará ao poder.
Mas de que valerá substituir a demagogia socialista pela demagogia social-democrata?
