por Luís Menezes Leitão
O PSD decidiu apresentar na festa do Pontal uma proposta de redução dos impostos, especialmente incidente sobre o IRS. Fez bem. Se há algo que pode distinguir o PS do PSD, e evitar que este seja visto pelos eleitores como um PSDois, é precisamente a diferença de posicionamento em relação às várias concepções de sociedade defendidas pelos dois partidos. Há muito tempo que temos visto que a concepção de sociedade do PS é absolutamente estatizante, assentando na cobrança de impostos até ao infinito e depois na distribuição de uns subsídios miseráveis, com o que pretende satisfazer as suas clientelas. A concepção do PSD tem que ser exactamente a oposta: reduzir o peso do Estado, libertar a sociedade civil e permitir o crescimento económico do país graças ao aumento da sua produtividade. E para isso a redução de impostos é absolutamente essencial.
O PSD tem a seu crédito ter feito nos governos de Cavaco Silva a reforma fiscal mais estruturante do nosso país, com a criação do IVA (1985), do IRS e do IRC (1989). Essa reforma fiscal criou um quadro justo e estável para o sistema fiscal português, que permitiu incrementar a cobrança de impostos. Nessa altura a taxa normal do IVA foi fixada em 16% e taxa máxima de IRS em 40%. Mas, com essas taxas de imposto, tínhamos serviços públicos que funcionavam na perfeição e a economia cresceu imenso durante esse período.
Hoje a taxa normal do IVA é de 23% e a taxa máxima de IRS de 53%. Ao mesmo tempo multiplicaram-se taxas e taxinhas, impostos extraordinários, contribuições adicionais, etc., etc. Em consequência, o INE divulgou no passado dia 13 de Abril a informação de que em 2022, a carga fiscal aumentou 14,9% em termos nominais, atingindo 87,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 36,4% do PIB (35,3% no ano anterior).
Trata-se de um verdadeiro recorde que nunca tinha sido atingido em Portugal, o que é em grande explicado pela enorme subida de receita, tanto nos impostos indirectos, como especialmente nos impostos directos.
Os impostos indirectos cresceram 12,2%, tendo a receita com o IVA subido 18,1%, em 2022, depois de já ter tido aumento de 13,7% em 2021. Também o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, já qualificado como o imposto mais estúpido do mundo, pois penaliza os cidadãos no momento de aquisição de casa própria, teve um crescimento de 26,3%.
Já os impostos directos aumentaram 24,1% em 2022, o que se deve sobretudo a evolução da receita do IRC, que cresceu 59,6%, correspondendo a um aumento de 2,897 mil milhões de euros e do IRS, que cresceu 12,8%, correspondendo a um aumento de 1,925 mil milhões de euros.
A situação é especialmente preocupante no âmbito do IRS. A OCDE revelou também em Abril passado que Portugal é o 9.º país da organização com a carga fiscal sobre o trabalho mais alta, tendo a mesma subido pelo quarto ano consecutivo, sendo que a subida tem-se reflectido especialmente no caso das famílias com filhos a cargo. Recorde-se que a protecção no IRS das famílias com filhos tinha sido uma prioridade instituída pelo Governo de Passos Coelho em 2015, quando introduziu o quociente familiar no âmbito do IRS. Essa reforma foi, no entanto, imediatamente revertida pelo Governo de António Costa que, mal assumiu o cargo, voltou a estabelecer o quociente conjugal, penalizando as famílias com filhos no âmbito do IRS.
Esta carga fiscal elevadíssima poderia ser justificada pela missão do Estado em assegurar serviços públicos de qualidade aos cidadãos, como a saúde, a justiça e a educação. A verdade, no entanto, é que os serviços públicos pioram de dia para dia, deixando os cidadãos alarmados quando a eles têm que se dirigir. A saúde está transformada num autêntico caos, sendo inaceitável que as parturientes estejam presentemente em risco, devido ao mau funcionamento dos serviços de obstetrícia. A justiça e a educação funcionam em condições péssimas, quando funcionam, uma vez que as greves nesses sectores arrastam-se há meses, com total incapacidade do Governo para as resolver.
Temos uma carga fiscal do primeiro mundo para serviços públicos do terceiro mundo. Por isso a redução de impostos e a melhoria dos serviços públicos é o desafio que se impõe à política nos próximos tempos.
