A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) recusou o decreto-lei sobre a progressão na carreira dos professores considerando que este "não garante a abertura de vagas adicionais, apenas as admite, limitando-se a definir o universo de quem obterá vaga".
A Fenprof argumenta que o diploma, que foi publicado esta sexta-feira em Diário da República, "não recupera um só dia dos 6 anos, 6 meses e 23 dias, não elimina as vagas aos 5º e 7º escalões, não revoga as quotas na avaliação e gera novas assimetrias".
A organização afirma que, assim sendo, a luta dos professores pela recuperação do seu tempo de serviço pela recomposição da carreira "irá continuar", acrescentando que os professores exigem "a recuperação de todo o tempo de serviço que ainda está congelado", alertando a classe que tal decorrerá da sua capacidade de luta e não de qualquer disposição legal em vigor neste momento.
Entre as várias críticas ao diploma, a Fenprof diz que as vagas para progressão aos 5º e 7º escalões, relativas ao ano 2022/2023, ainda não são conhecidas, apesar de a lei estabelecer que deveriam ter sido divulgadas até final de janeiro.
"A Fenprof entende que o número de vagas a abrir, tanto para um (escalão), como para outro deverá corresponder ao número de docentes que reúnem os requisitos de progressão, independentemente de serem ou não abrangidos por este decreto-lei", pode ler-se no comunicado.
Este diploma que compensa efeitos do congelamento das carreiras de professores e educadores de infância estima que 70 mil professores vão progredir mais rápido na carreira.
