Por Raquel Paradela Faustino
Jurista e Porta-voz
do CDS-PP
A visita de Marcelo Rebelo de Sousa à Ucrânia foi, sem dúvida, um bom momento diplomático e estratégico para Portugal. Estreitam-se relações internacionais e recorda-se que Portugal é um membro fundador da NATO e parte integrante de uma união estratégia conjunta.
Não temos um significativo peso em contribuições militares ou económicas, mas é pela cooperação diplomática que podemos e devemos exercer a nossa posição de membro. E aqui Marcelo Rebelo de Sousa granjeou exemplarmente esse objetivo.
As consecutivas referências da adesão da Ucrânia à União Europeia bem como à Aliança Atlântica, não são mais do que declarações quase não sérias, assentes em pressupostos que hoje são inexistentes. Mas esta é uma estratégia louvável de comunicação, tão positiva para a Ucrânia como para Portugal, mantendo viva a causa de uma luta contra a ameaça russa.
A questão do alargamento da UE que permitiria a adesão da Ucrânia, está longe de ser consensual no seio dos 27 Estados-membros, resultante não só da atual guerra, mas também do incumprimento do caderno de encargos que a União exige aos seus candidatos. Uma maturação e preparação institucional e económica que a Ucrânia não alcançou.
E esta questão não se trata só da entrada de Kiev na União Europeia, mas também da adesão de outros países que há mais tempo se encontram em processos de negociação e cumprimento morosos. Nesse conjunto de países existe um dossier com uma particular dificuldade, a Turquia.
A Turquia iniciou formalmente as negociações de adesão à União Europeia em 2005 e desde então que o país tem feito alguns e significativos esforços no campo económico e social, entretanto invertidos, fruto das opções religiosas.
Foi já posteriormente a esse pedido (2017) que devido a uma tentativa de golpe de Estado Erdogan referenda um sistema presidencial unitário que lhe concede, como chefe de Estado, mais poderes executivos. Dando-se assim inicio à crescente deterioração das relações com os Estados-Membros que culminaram em 2018 na suspensão das negociações. Agora, desde 2022, que cresceram e se mantém as críticas a uma Turquia dúbia de comportamentos e laços que concede apoio à Federação Russa, permitido desvios favoráveis à aplicação das sanções determinadas pela EU.
Desde 2020, que com o Brexit estamos perante uma nova redefinição arquitetónica da União, momento a partir do qual deveríamos ter tido um esforço acrescido no reforço dos nossos valores comuns. Mas em julho retomámos as negociações com a Turquia, devido às suas exigências para que fosse viabilizada a entrada da Suécia na NATO.
A Turquia é um país muçulmano liderado por Erdogan que deseja, não só salvaguardar essa herança, como incentivá-la. O caminho de retrocesso social que a Turquia tem ensaiado nos últimos anos e a compatibilização com os valores axiológicos da Comunidade Europeia têm de ser bem ponderados na decisão sobre uma eventual adesão.
As reservas manifestadas quanto a uma eventual entrada da Ucrânia na UE em nada beliscam o nosso posicionamento quanto ao imperativo de continuar a apoiar o esforço de Guerra ucraniano, na defesa da sua integridade territorial. O que não se pode é atropelar um processo que requer alterações de fundo nas instituições e na economia dos países candidatos e que têm como fim a salvaguarda da união que pretendem integrar.
