Por Fernando Camelo de Almeida
O Programa Mais Habitação voltou a ser o tema do dia, devido ao veto do Presidente da República e à falta de sensatez do Governo por demonstrar indisponibilidade para fazer alterações ao diploma vetado.
Este programa é inócuo, porque não vai resolver os reais problemas da falta de habitação a preços acessíveis, o Estado torna-se usurpador da propriedade privada e é demolidor para o Alojamento Local.
Há duas questões que se impõem colocar:
Que exemplo tem sido dado pelo Estado nos imóveis devolutos de que é proprietário?
Infelizmente, a resposta é do conhecimento de todos, um péssimo exemplo, porque esses imoveis continuam ao abandono e é bom reforçar que são públicos, ou seja, de todos nós.
Por que razão ou com que legitimidade é que o Estado pretende interferir no destino de imóveis pertencentes a privados?
O Estado, mais uma vez, usa a velha máxima “olha para o que eu digo, mas não olhes para o que eu faço”, além disso, o que é privado não é de todos.
Dito isto, é completamente descabida a intromissão do Estado no que é pertença de privados que pagam uma elevada carga de impostos e agora ainda os querem forçar a arrendar as suas casas por rendas cujo valor é determinado pelo Estado ou limitar o aumento das rendas a 2%, mas em contrapartida, não toma qualquer medida que obrigue a banca a remunerar devidamente os depósitos a prazo.
O governo insiste em penalizar a classe média, que já se encontra em vias de extinção, em detrimento da subsidiodependência que não acrescenta nada ao País, muito pelo contrário.
Como se este programa não fosse suficientemente mau e ineficaz, ainda tem a particularidade de ser demolidor para os Alojamentos Locais, colocando em causa a subsistência de muitos empreendedores que arriscam nesta área de negócio, milhares de postos de trabalho e a nossa capacidade de resposta face à procura de turistas. Num País virado para o turismo, as medidas anunciadas são a antítese do que deveria ser a prática de quem governa.
As razões referidas anteriormente, são por si só, suficientemente válidas para se perceber a irracionalidade do programa Mais Habitação que o governo insiste levar em frente, prova disso mesmo é a discordância de todos os partidos da oposição, do Presidente da República, dos proprietários de Alojamentos Locais, de associações de inquilinos, de associações de senhorios, etc, etc, etc.
Neste cenário indesejável, resta-nos perceber que será muito difícil implementar o programa e que não passa de mais um anúncio político ineficaz. Pena que tudo continue na mesma, em vez de se tomarem medidas sérias que menorizem o problema da carência de habitações a custos acessíveis, como seria exemplo a reabilitação de edifícios devolutos do Estado, a construção de mais habitações a custos controlados e o controlo e monitorização das casas de habitação social entregues de forma a que não se tornem vitalícias para os beneficiários promovendo assim a rotatividade das casas por quem realmente delas necessita.
