Por Luís Jacques
Os governos socialistas de António Costa não são de «contas certas». É só propaganda!
Senão vejamos, as despesas correntes das Administrações Públicas foram 97.600 milhões de euros, em 2022, quando tinham sido 78.996 milhões de euros, em 2015 e superando em muito o valor, antes da troika, de 80.411 milhões de euros. Ou seja, mais 17.189 milhões de euros do que em 2011.
A dívida pública foi de 272.585 milhões de euros, em 2022, quando tinha sido de 235.746 milhões de euros, em 2015. Ou seja, mais 36.839 milhões de euros. O que significa que vamos pagar muito mais juros.
Se os socialistas estivessem genuinamente preocupados com as contas públicas, não tinham revertido as privatizações da TAP e das empresas públicas de transporte como o Metro, a Carris, os STCP e o Metro do Porto. Além da dívida dessas empresas públicas que teria passado para os privados, não teriam enterrado 3,2 mil milhões de euros na TAP!
Não teriam revertido a reforma do IRC, do governo Passos Coelho PSD/CDS, que foi apoiada pelo PS de António José Seguro e chegou a dar bons resultados. A taxa de IRC desceu dois pontos, mas a receita de IRC aumentou.
O Governo socialista com apoio dos comunistas e bloquistas tem aumentado, nos últimos 8 anos, a carga fiscal para máximos históricos para depois distribuir pelo seu eleitorado para assegurar que continuam no poder. Nunca se preocuparam com o país. Portugal foi ultrapassado no rendimento per capita, em paridade do poder de compra, por 4 países que estavam no bloco comunista e que eram mais pobres do que nós. António Costa e a geringonça conseguiram a proeza de empobrecer Portugal!
O governo PSD/CDS chefiado por Passos Coelho teve de aumentar os impostos, durante a troika, e ao contrário do que tinha dito na campanha eleitoral, porque o Tribunal Constitucional não permitiu baixar a despesa como queria Passos Coelho e Vítor Gaspar. Nessa altura não havia mesmo dinheiro!
A inflação tem aumentado em muitos milhares de milhões de euros os impostos sobre o trabalho e os impostos indiretos que o Estado arrecadou no ano passado e vai arrecadar este ano, muito superior ao que estava e está previsto no Orçamento do Estado para os dois anos.
Para a despesa orçamentada há um excedente de receita não prevista. É sobre este excedente que se deve baixar o IRS já este ano, pois ao contrário do que tem dito o Governo socialista a carga fiscal não só não baixa com tem aumentado. A generalidade dos portugueses ainda paga mais IRS do que pagava antes da troika. Já para não referir os 3% a mais de IVA e o aumento dos impostos sobre os produtos petrolíferos!
Em 3 de agosto de 2022, referi: «Espero sinceramente que o Presidente Marcelo se preocupe com os impostos excessivos e extraordinários que os portugueses e as empresas pagam em Portugal».
Com a inflação e a invasão da Rússia à Ucrânia o Estado vai cobrar vários milhares de milhões de euros de impostos, a mais, que não estão previstos no Orçamento do Estado, em IVA, nos produtos de consumo e energia, e também no imposto sobre os produtos petrolíferos.
Antes da troika o Governo socialista de José Sócrates subiu o IVA de 20% para 21% em 2010 e tornou a subir de 21% para 23% em 2011. O IVA tem de baixar novamente para os 20% que era o valor antes da troika e o imposto sobre os produtos petrolíferos tem de baixar para compensar o aumento extraordinário dos combustíveis devido à guerra na Ucrânia.
‘Os impostos caídos do céu’ para o Estado têm de ser devolvidos aos portugueses e às empresas para os compensar da perda real do poder de compra devido à inflação e ao brutal aumento de impostos na energia e nos combustíveis.”
Em 24 de julho de 2021, referi:
“Os portugueses querem que sejam criados mais empregos e que paguem salários mais altos. Só é possível com um crescimento robusto da economia, com investimento produtivo público e privado, bem como, criando as condições para atrair investimento direto estrangeiro.
Há muito tempo que defendo que se deve diminuir a carga fiscal das famílias e das empresas como forma de fomentar o investimento produtivo, a poupança e o consumo. Os portugueses continuam a pagar o enorme aumento de impostos do tempo da troika. É fundamental reduzir o IRS das famílias. É fundamental voltar à reforma do IRC, que foi revertida pela geringonça, para reduzir os impostos às empresas. Só assim, teremos condições para a economia ter um crescimento forte.
Ricardo Reis no seu artigo Vamos falar de impostos, publicado no Expresso do dia 21/05/2021, refere:
«No país que tem uma das cargas fiscais mais pesadas da Europa, demorava uma semana e poucas dezenas de páginas a descrever onde cortar 16.644 milhões em taxas e impostos para relançar a economia portuguesa, não daqui a meia dúzia de anos, mas em meia dúzia de meses».
«Temos de falar mais de impostos não só no contexto do orçamento e do défice público, mas também sobretudo no contexto dos incentivos que eles dão… Que tal, em vez destes exercícios de adivinhação, criar um ambiente fiscal que permita a cada português usar a sua ambição, a sua criatividade, e o seu esforço para criar riqueza? Podendo eles para isso contar com um sistema de impostos que não mude subitamente, frustrando planos de carreira e de investimento, ou com uma administração fiscal que cobra primeiro e discute depois. E, sobretudo, sabendo que, quando tiver sucesso, não vão surgir imediatamente propostas no Orçamento do Estado para aumentar taxas e impostos que espremam uma nova ilusória galinha dos ovos de ouro».
Em janeiro de 2022, o Governo alemão queria cortar 30 mil milhões de euros na carga fiscal, para famílias e empresas, até 2025.
