António Costa, seguindo o seu modo habitual de governar, anunciou um pacote de medidas de apoio aos jovens até aos 23 anos, que inclui passes gratuitos nos transportes, devolução de propinas universitárias, redução dos impostos nos primeiros três anos de trabalho, etc.
Estas medidas vêm somar-se a outras, de outra natureza, como as ajudas a famílias vulneráveis para pagar a renda da casa.
Ou a redução das contas da eletricidade.
Ou o auxílio extraordinário às crianças para juntar ao abono de família.
Ou ainda o IVA zero em certos produtos.
E teremos, obrigatoriamente, as ajudas aos agricultores afetados pela seca, pelo temporal ou pelos incêndios.
E tudo isto para lá do RSI, dos subsídios de adaptação para imigrantes, do subsídio de desemprego, etc.
A lista de apoios do Estado é imensa e o rol que fica é uma pequena amostra.
Temos cada vez mais pessoas dependentes do Estado. Ora eu digo: não é este o caminho. Os problemas não se resolvem casuisticamente – um cheque aqui, uma redução do imposto ali, um subsídio acolá.
Isto pode dar votos, é talvez isso que António Costa procura, mas não leva o país para a frente, pelo contrário.
Estas medidas só contribuem para puxar o país para trás.
O Estado não pode ser uma Santa Casa da Misericórdia, com uma multidão de pobres à porta à espera de auxílio.
Como tenho continuamente escrito, o grande problema de Portugal é a dependência em relação ao Estado. As Descobertas e a exploração colonial, a existência de um grande império, contribuíram para concentrar no Terreiro do Paço um imenso poder.
E políticos centralistas, como o marquês de Pombal e Salazar, acentuaram esse pendor concentracionário.
Portanto, aquilo de que o país precisa não é de um Estado interventivo, com muitas pessoas dependentes do seu apoio.
Portugal precisa do contrário: de um choque que liberte a sociedade civil.
Que a ponha a viver por si.
Que promova a sua dinamização e a sua independência – e não uma dependência cada vez maior do poder.
António Costa fala com uma convicção e um aparente otimismo que dão a ideia de que Portugal vive no melhor dos mundos.
Infelizmente, os números não o confirmam.
O resultado destas políticas muito interventivas e assistencialistas começa a estar à vista.
Naquilo que é verdadeiramente importante – a melhoria da produtividade dos trabalhadores portugueses, que possibilite o aumento da nossa capacidade produtiva – estamos cada vez pior.
Vejamos este extrato do último relatório do Fórum para a Competitividade:
«A produtividade em Portugal tem caído. Em 2015, o nosso país ocupava a 10.ª pior posição, tendo passado para a 5.ª pior posição em 2022. Fomos ultrapassados pela Letónia, Croácia, Roménia, Estónia, Lituânia e Polónia. Se continuarmos nesta trajetória, poderemos passar a ser o 3.º país menos produtivo da UE, só acima da Grécia e da Bulgária. É preciso recordar que sem aumentos da produtividade não há aumentos sustentáveis dos salários nem convergência com a UE».
Costa diz que quer fixar os jovens em Portugal e evitar a fuga dos melhores para o estrangeiro. É um objetivo razoável e necessário.
Só que isso não se resolve com a distribuição de migalhas.
Com uns passes gratuitos e umas reduções de IRS.
Isso só se resolve estruturalmente, quando os salários em Portugal forem minimamente competitivos com os que se pagam lá fora.
Para fixarmos os jovens mais capazes temos de lhes pagar melhor; e para lhes pagarmos melhor precisamos de produzir mais.
Só que, através desta política assistencialista que distribui uma migalha aqui e outra ali, que passa uns cheques a uns e perdoa os impostos a outros, que coloca todos os dias mais pessoas na dependência do Estado em vez de apostar decididamente na libertação das energias da sociedade civil, na dinamização das empresas, no funcionamento livre do mercado, vamos produzir cada vez menos.
Por este caminho, Portugal não progredirá e os jovens continuarão a sair. O país irá ficando mais velho e a assistência social pesará cada vez mais no orçamento, estrangulando progressivamente a economia.
Isto não é ficção – é a crua realidade.
A política que estamos a seguir é uma política errada, e o resultado começa a estar à vista.
De quem quer ver.
