A juíza presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil votou a favor da descriminalização do aborto até às 12 semanas de gestação.
O julgamento que permitiu esta decisão começou durante a madrugada e ainda não tem data de término.
A juíza Rosa Weber considerou que a proibição do aborto, exceto em casos de violação, risco da mãe e fetos com anencefalia, afeta o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade e dignidade.
Esta ainda destacou que a norma atual é “excessiva” e “desproporcional”, ao dar “prevalência absoluta à proteção da vida potencial (do feto)” e não ter em conta “a igual proteção dos direitos fundamentais das mulheres.”
Para a magistrada, o “desenho institucional mais eficaz” para a proteção do feto e da mulher não é a criminalização, mas sim políticas públicas que previnam a gravidez indesejada.
A juíza deve reformar-se no início de outubro, quando completará 75 anos, e já tinha manifestado a intenção de votar antes de deixar a presidência do STF.
Depois do voto dela, o juiz Luis Roberto Barroso, que será o próximo presidente do tribunal, pediu a mudança do julgamento para a modalidade presencial e não virtual, paralisando a votação.
Ainda não há data para a continuação do julgamento.
