A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) exigiu ao Governo, esta segunda-feira, a criação de “uma lei justa” que impeça que os agricultores recebam abaixo do custo de produção e pediu também o reforço dos meios das entidades fiscalizadoras.
Em comunicado, a CNA pede que esta lei “obrigue a que o preço se forme no sentido contrário, a partir da produção, e que as operações de compra e venda tenham em conta os custos de cada elo, em particular ao agricultor – um preço superior aos custos de produção”.
Os agricultores reforçam que a definição dos custos deve ter em conta os fatores de produção e a mão-de-obra, e também seguir aos índices orientadores do Ministério da Agricultura, o que “exige o reforço das suas estruturas e a interrupção e inversão do processo em curso para a sua destruição”.
A CNA deu o exemplo das conclusões de um estudo, realizado pelo Observatório de Preços, relativo à fileira da cadeia de valor do leite UHT, que veio expor as fragilidades dos produtores e o desajustamento da legislação.
Os agricultores insistem na “reclamação ao Governo, para a implementação de legislativas capazes de impedir que se pague aos agricultores abaixo dos seus custos de produção” sendo que a atual legislação, segundo a CNA, no que diz respeito às vendas com prejuízo, não protege os agricultores.
