A Associação Empresarial de Portugal (AEP) já reagiu à proposta do Orçamento do Estado para 2024 e considera “que o documento não vai mudar a realidade do país e que não traz as mudanças estruturais tão discutidas e propostas no ambiente das empresas”.
Em comunicado, a associação liderada por Luís Miguel Ribeiro diz que, apesar de considerar que o país precisa de mais ambição, “regista como positiva a proposta apresentada para mitigar os custos de contexto das empresas, através da criação de uma nova Lei de Modernização Administrativa, que consolidará e atualizará vários diplomas legais existentes e que, tendo por base mecanismos de Administração em linha, promoverá a interoperabilidade de sistemas e a oficiosidade da ação administrativa, evitando custos desnecessários e desproporcionais”.
Mas acrescenta: “Não nos podemos esquecer que, apesar do bónus orçamental dado pela inflação e da carga fiscal ter batido recordes, Portugal vai ter um excedente orçamental épico e uma nova redução da dívida pública em percentagem da riqueza criada, o que permitirá um excelente posicionamento futuro de Portugal nos mercados da gestão da dívida”.
No que diz respeito aos pontos negativos, a AEP destaca a carga fiscal, que sobe para 37,2% do PIB em 2023 e 38% em 2024 (em 2022 já tinha alcançado máximos históricos ao atingir 36,4%), e o PIB a crescer apenas 2,2% em 2023 e 1,5% em 2024.
“A AEP sabe que economia vai abrandar de forma significativa se não forem criadas condições para Portugal sair de pequenos crescimentos quando tem um diferencial significativo em relação aos países da frente da UE. Um recente estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto concluiu que estamos perto de sermos ultrapassados pela Roménia em termos de riqueza média por habitante”, adianta ainda.
E diz temer que as propostas apresentadas “não sejam suficientes para dinamizar mais a economia pelo potencial que o tecido empresarial criou e tem disponível”, até porque “os riscos externos são muitos: forte abrandamento e em alguns casos recessão dos principais parceiros económicos de Portugal, elevadas taxas de juro (que se deverão manter por um longo período), inflação (alguma volatilidade e falta de previsibilidade quanto à sua evolução em 2024), a guerra na Ucrânia e o recente conflito no Médio Oriente”.
A AEP diz ainda ser necessário “implementar uma política orçamental focada em elevar o potencial de crescimento da economia portuguesa, pois sabemos que é a única forma de se alcançar uma trajetória de redução sustentada do endividamento e de melhoria do nível de vida e da própria coesão social”.
E, “tendo em conta que o Orçamento do Estado contempla medidas plurianuais do acordo aprovado em Concertação Social, queremos acreditar que permitirá, nos próximos anos, reduzir a incerteza e conferir uma maior estabilidade. O único caminho para uma trajetória de maior confiança, com impacto na atração e na realização de investimento em que a AEP é parceira disponível nessa direção”.
