A apresentação do Orçamento de Estado de um Governo Socialista é sempre um momento de tensão e ansiedade para uma Conservadora e Liberar como a autora destas linhas. Não só porque tem quase a certeza de que a carga fiscal vai aumentar, como volta a rever o verdadeiro modelo de governação adotado para o seu país, longe do foco na prosperidade económica e social dos portugueses.
Por isso, confesso que quando ouvia que a «grande bandeira do Orçamento de Estado para 2024 era o desagravamento da carga fiscal sobre os rendimentos», suspirei com uma leve esperança, momentânea e efémera. Anulada logo depois por um arrepio de realidade.
O que nos primeiros momentos do anúncio das medidas parecia uma boa noticia, rapidamente se percebe que o Executivo Socialista nos apresentou nada mais, nada menos, do que um truque de ilusionismo ao criar a perceção de que passaremos a dispor de mais (do nosso) rendimento, para depois aumentar os impostos sobre o consumo. Recuperando assim aquilo que nos estava a ‘dar’.
Apesar do desagravamento fiscal, o Orçamento de Estado traz um novo aumento da receita que cresce mais 9% do que no ano de 2023.
Ora, vejamos a relação do ‘alívio’ fiscal deste Governo: reduz em 30% as portagens das ex-SCUT, mas aumenta o IUC para compensar essa perda de receita.
Apresenta aumentos nas pensões, apoios sociais e no ordenado mínimo, mas acaba com a medida do IVA zero nos bens essenciais (medida que teve um efeito positivo direto na inflação destes produtos) e consegue criar mais uma taxinha sobre os sacos de plástico leves e muito leves, que passam a custar 4 cêntimos. Produzindo assim um duplo aumento na fruta, no pão ou nos legumes, em que regressa o IVA e acrescenta a taxa.
Diminui as taxas de IRS nos primeiros escalões, mas aumenta em 13% o ISP dos combustíveis, agravando a realidade de Portugal inteiro que não encontra no serviço público de transportes uma solução ao uso de viaturas particulares.
Quanto aos jovens que vivem uma estrutural falta de reconhecimento do seu trabalho qualificado e uma precariedade persistente na sua vida, encontram apoios curtos, tanto no prazo como no peso. O que há de perpetuar a sangria de emigração dos jovens qualificados que encontram na emigração a solução para uma vida digna e próspera.
Este ano, ou no próximo, já devemos ser ultrapassados pela Roménia, um dos países mais pobres da União Europeia. Esses países que têm vindo a prosperar significativamente nos últimos anos, porque vão aprendendo com os exemplos que vão vendo. Veja bem, sabia que a taxa máxima de IRS em Portugal é de 53% e que na Roménia é de 10%? Já pensou o que seria da sua vida se tivesse uma taxa parecida? E se a taxa máxima de IVA em Portugal, que é 23%, fosse igual à da Roménia, que é de 19%?
Neste Orçamento de Estado parte do país ficou esquecido. As empresas, pelos vistos, deixaram de ter importância. Imagine que o Governo tinha anunciado, terça-feira, que passaria a praticar a taxa máxima de IRC da Roménia, que é de 16%, e acabava com a nossa, de 31,5%?
Lembre-se disso quando estiver a colocar a cruz no próximo boletim de voto.
Termino este artigo reafirmando que é muito fácil tomar decisões de aumento de despesa quando não se tem a preocupação de gerir a casa e a receita fiscal de que se dispõe. Entenda-se a mentalidade característica deste partido: quando lhe é perguntado como tenciona colmatar a perda de receita, nunca está contemplada uma previsão da diminuição da despesa, mas sim uma compensação com mais receita fiscal. Como se a gestão de ‘contas certas’ de um país nada mais fosse do que o aumento da despesa pública de ano para ano. l
Jurista e Porta-voz do CDS-PP
