Foi publicado, esta segunda-feira, um despacho em Diário da República, onde o Governo anuncia que vai manter o desconto da tarifa social de eletricidade nos 33,8%, no próximo ano.
No despacho assinado pela secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia, lê-se que “o desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024, […] deve corresponder a um valor que permita um desconto de 33,8% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis”.
Além de mais, o executivo sublinha que a tarifa social da eletricidade “visa proteger os agregados familiares economicamente vulneráveis garantindo-lhes o acesso a este serviço essencial, minorando o esforço financeiro”.
Já em 2020, a tarifa social de eletricidade passou também a abranger situações de desemprego.
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o novo modelo de financiamento da tarifa social da eletricidade, passando a ser comparticipada também pelos comercializadores e restantes agentes no mercado de consumo de energia elétrica.
