As várias argumentações que por um lado são feitas ao Orçamento, e as diversas críticas por outro, são em minha opinião demonstrativas dos obstáculos que considero estarem na base do impasse em que a sociedade portuguesa se encontra e que me levam a tecer as seguintes considerações:
1. O Orçamento apresenta diversos aspetos cuja lógica ostenta consistência na elaboração o que, para minha surpresa, me leva a concluir que Fernando Medina está melhor na pasta das finanças do que esteve enquanto presidente da Câmara de Lisboa;
2. Apresenta, na boa tradição de gente séria, contas certas, o que é muito pertinente permitindo a diminuição gradual do nível de endividamento que efetivamente estrangula a economia portuguesa, com particular relevância numa fase de aumento de taxas de juro;
3. Este Orçamento é também demonstrativo da incapacidade do Governo em apresentar qualquer reforma de fundo no que à maior eficiência na gestão de recursos públicos respeita ou ainda no modo como visionamos, estrategicamente, o crescimento da economia portuguesa – a lógica de pedinte à Europa tem estado demasiado enraizada nos sucessivos governos dos últimos 20 anos e não se vislumbra nem neste Orçamento, nem neste governo, qualquer indicio de mudança no que de tão mal feito está montado nos processos e na lógica de funcionamento e estrutura da administração publica burocrática. Essas reformas exigem um conjunto de reflexões, conhecimento e talento que, infelizmente, não está ao alcance do generalizado fraco nível de talento humano presente no Governo;
4. Mantem a lógica da prepotência fiscal contribuindo para a despromoção dos incentivos à criação de riqueza o que naturalmente continuará a desincentivar a promoção do mérito e a retenção dos melhores;
5. Este Orçamento poderia perfeitamente ter sido apresentado pelo Governo de Passos Coelho e, sendo essas as circunstâncias, o então líder parlamentar, atual presidente do PSD, teria defendido de forma energética o documento proposto;
6. Não se entende a posição de PSD, não por não ser legitima, mas apenas porque entrou na fase do não porque não, sim porque sim e ultimamente com recurso a vocabulário impróprio para quem deveria estar a construir uma alternativa de visão estratégica uma alternativa de reformas, uma alternativa de Orçamento e uma alternativa de governo. Deste modo, dificilmente a social democracia meritocrática chegará à governação.
Por fim, é também relevante chamar a atenção para a discrepância entre o discurso e as ações do atual presidente da Câmara de Lisboa. A cidade está cada vez mais agressiva e caótica no que ao trânsito, segurança, limpeza, transportes públicos e qualidade dos jardins diz respeito, bem como o foco e respeito que os serviços administrativos demonstram pelo cidadão. Desde junho que aguardo que me sejam entregues umas plantas, que se encontram digitalizadas, de um apartamento de que sou proprietário. Não se notam diferenças qualitativas positivas nem na cidade nem da qualidade do serviço administrativo e burocrático provenientes deste mandato. A boa gestão faz-se com boas ações não tanto com boas palavras. É no fazer bem feito que as fragilidades de gestão em Portugal se fazem notar e duramente duas das principais instituições publicas, o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa não mostram exemplo de mudança do paradigma. Big problem!
