O agravamento da carga fiscal de 35,3% para 35,5% do Produto Interno Bruto (PIB), impulsionada, exclusivamente, pelo crescimento do peso da tributação indireta (+0,6 p.p. do PIB), contribuirá para o incremento da receita pública apesar do decréscimo previsto para o peso dos impostos diretos (-0,4 p.p. do PIB). O alerta é dado pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), após analisar a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral diz ainda que o peso da despesa pública no PIB deverá aumentar de 42,6% em 2023 para 44,5% em 2024. Em termos nominais, a proposta prevê que a despesa cresça 9%, mais do dobro do PIB nominal (4,4%), “impactada pela despesa corrente primária”.
Já os encargos com juros deverão registar um novo aumento no próximo ano (602 milhões), ainda assim, inferior ao aumento estimado para 2023 (1003 milhões).
O CFP aponta ainda para um saldo de 0,1% do PIB e um rácio da dívida de 98,7% em 2024, antevendo que este ano o excedente orçamental possa atingir 1% do PIB e o rácio da dívida se fixe em 102,6% do PIB. Mas deixa um alerta: “A projeção encontra-se sujeita aos riscos identificados na publicação de setembro e aos ligados à quantificação e implementação das novas medidas de política económica”, acrescentando que “os riscos que incidem sobre o cenário macroeconómico previsto pelo Ministério das Finanças constituem o principal risco sobre a receita. Para além do impacto que um enquadramento macroeconómico mais adverso teria no nível de receita, por via do funcionamento dos estabilizadores automáticos, acresce na atual conjuntura geopolítica o risco de não concretização de algumas das medidas propostas pelo Governo”.
Em relação aos riscos ascendentes aponta para a possibilidade de a receita fiscal e contributiva poder ficar acima do esperado pelo Ministério das Finanças, “caso as contribuições sociais efetivas apresentem um desempenho em linha com o crescimento esperado para as remunerações”.
Já sobre a previsão de despesa impendem alguns riscos, incluindo vir a revelar-se necessário a adoção de medidas adicionais de apoio às famílias e às empresas, para mitigar as repercussões económicas dos conflitos militares na Ucrânia e no Médio Oriente.
Saldo positivo
O Conselho das Finanças Públicas lembra que ainda a proposta de Orçamento do Estado para 2024 prevê um saldo positivo de 0,2% do PIB, uma redução de 0,6 p.p. do PIB (1507 milhões) face ao excedente de 0,8% do PIB estimado para 2023. “De acordo com a informação do Ministério das Finanças, a redução do excedente para 2024 fica sobretudo a dever-se ao custo orçamental das medidas de política económica, quer novas, quer das aprovadas em anos anteriores, bem como a outras pressões orçamentais resultantes da legislação em vigor e contratos firmados”.
De acordo com os cálculos do CFP, o impacto líquido direto das novas medidas de política no saldo orçamental é desfavorável e ascende a 2202 milhões (0,8 p.p. do PIB). “O efeito de arrastamento (carry-over) gerado por medidas aprovadas em anos anteriores e outras pressões orçamentais tem também um impacto desfavorável no saldo orçamental em 2392 milhões(0,9 p.p. do PIB). A contrariar estes efeitos, a proposta tem implícito um impacto favorável no saldo orçamental do cenário macro e de outros efeitos estimados em 3521 milhões (1,4 p.p. do PIB), os quais permitirão compensar quase três quartos do efeito das medidas e pressões orçamentais.
