Uma das medidas previstas para o Orçamento de Estado de 2024 é o aumento do Imposto Único de Circulação para viaturas anteriores a Julho de 2007, alegadamente como forma de incentivar os proprietários dessas viaturas a trocar por viaturas mais recentes e menos poluentes, preferencialmente elétricas ou hibridas.
O Estado vai arrecadar cerca de mais 84 m€ com esta alteração e muitas famílias com pouco poder económico vão ter um acréscimo nas suas despesas. Porque a proposta do governo não passa por um aumento máximo de 25€ em 2024, vai muito mais além, passa pela alteração da forma de cálculo do imposto com aumentos máximos anuais de 25 € até perfazerem o valor calculado, segundo a nova forma de cálculo.
Vamos tomar como exemplo um Renault Clio de Maio de 2007, hoje paga de imposto 38,82€, em 2024 passará a pagar 63,82€, mas em 2027 pagará 129,40€!
A maioria dos proprietários de uma viatura utilitária como o exemplo que referi anteriormente, não tem condições financeiras para adquirir uma viatura híbrida ou elétrica, nem tão pouco trocar por uma viatura a combustão mais recente com um IUC mais elevado, ou seja, não lhes vai restar outra alternativa que não seja suportar com sacrifício o aumento do imposto.
Não é justo sacrificar mais, quem pode menos, assim não vamos lá!
Os clássicos também não deveriam ser penalizados, pois são viaturas que circulam muito pouco e, muitas vezes, têm um custo de manutenção e restauro muito elevados para os proprietários que os preservam e fazem com que a história não se apague. É certo que clássicos com mais de 30 anos, podem ser certificados e ter isenção do imposto, mas há clássicos com menos de 30 anos, assim como muitos sem certificação.
No caso dos clássicos, sendo uma medida injusta, em muitos casos poderá ser contornada com a certificação e acredito que a maioria dos seus proprietários não se vai desfazer dos carros.
Há muitas famílias que têm mais do que uma viatura anterior a julho de 2007, porque a falta de transportes públicos a isso obriga, não nos podemos esquecer que Portugal não é apenas Lisboa ou Porto e se esta medida for para frente, vão ter mais um encargo a somar a tantos outros que os impede de ter a qualidade de vida merecida.
O argumento apresentado para justificar esta medida não passa de uma falácia, pois não vai resolver coisa nenhuma, a não ser proporcionar um aumento da receita do Estado e uma sobrecarga de despesa sobre quem já se depara com imensas dificuldades para sobreviver, ou seja, o que lhes vão dar no IRS, vão buscar no IUC.
Convém também não esquecer que todas as outras viaturas, posteriores a 30 de Junho de 2007, sofrerão uma atualização do imposto em 2024.
Sim, o aumento do IUC é injusto e oportunista!
