O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou as penas dos ex-fuzileiros Vadym Hrynko e Cláudio Coimbra pela morte do polícia Fábio Guerra. Os juízes desembargadores rejeitaram também o recurso do Ministério Público (MP).
Num acórdão proferido na quarta-feira, e revelado pela agência Lusa esta sexta-feira, o tribunal confirmou a pena de 17 anos de prisão para Vadym Hrynko e de 20 anos para Cláudio Coimbra , ao mesmo tempo que recusou as pretensões dos arguidos.
Vadym Hrynko pedia a reformulação da condenação, considerando que o crime de homicídio qualificado de Fábio Guerra devia ser substituído por ofensa à integridade física grave, agravada pela morte do polícia. Já Cláudio Coimbra pretendia a absolvição de todos os crimes, considerando-os não provados.
Para o TRL, mantiveram-se na íntegra os factos validados na decisão de 2 de junho do Juízo Central Criminal de Lisboa.
“Pena foi que os arguidos, vendo pessoas que pretendiam acalmar os ânimos, tenham entendido que estavam ali mais uns corpos para serem agredidos, não tendo tido qualquer reação de bom senso, que manifestamente impunha que terminassem com a agressão. Não foi esse o caminho pelos arguidos escolhido, decisão essa que apenas a si coube tomar”, lê-se no acórdão.
“Não se mostra sequer compreensível como, neste contexto, se possa sequer falar em postura defensiva, por parte dos arguidos. Pese embora não tenham diretamente agido com a intenção e vontade de os matar, a verdade é que sabiam que, pelas circunstâncias da sua atuação (…) e enquanto executavam essa sua vontade, que o modo como agiam poderia provocar a morte dessas pessoas e aceitaram”, escreveram Maria Margarida Almeida, Rui Miguel Teixeira e Alfredo Costa.
O TRL recusou ainda dar razão ao recurso do MP, que defendia o agravamento da pena única (fixada em cúmulo jurídico das penas pelos diferentes crimes) de Cláudio Coimbra de 20 para 22 anos de prisão, ao entender que as penas se mostraram “adequadas e proporcionais à defesa do ordenamento jurídico, não ultrapassando a medida da culpa”.
O agente da PSP Fábio Guerra, 26 anos, morreu em 21 de março de 2022 no Hospital de São José, em Lisboa, devido a “graves lesões cerebrais” sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara, quando se encontrava fora de serviço.
